Código Eleitoral
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Brasil

Eleitores e candidatos deixam de ter proteção especial contra prisões nesta terça (27)
Eleitores de todo o Brasil voltarão a poder ser presos a partir das 17h desta terça-feira (27/10), quando termina a…
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Brasil

Eleitores não podem ser presos até terça (27); veja exceções
Os eleitores brasileiros estão protegidos contra prisões e detenções desde a última terça-feira (20), em razão do segundo turno das…
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Brasil

Eleitor não pode ser preso a partir desta terça (29); veja as exceções
A partir desta terça-feira (29/9), eleitores não podem ser presos ou detidos, em regra, até 48 horas após o encerramento…
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Política

Eleições 2026: candidatos não poderão ser presos a partir deste sábado (19)
Candidatas e candidatos que disputam as Eleições 2026 não poderão ser presos ou detidos a partir deste sábado (19/9). A…
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Brasil

Nenhum candidato poderá ser preso a partir deste sábado (17)
A partir deste sábado (17/9), nenhum candidato a cargos eletivos nas eleições deste ano poderá ser detido ou preso, a…




