Moraes manda prender Eduardo Bolsonaro, determina início de pena e cancela passaportes
Decisão também determina a perda do cargo na Polícia Federal e a suspensão dos direitos políticos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (8), estabelece o início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. Moraes também ordenou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros do ex-parlamentar.
A medida ocorre após o encerramento definitivo da ação penal, conhecido juridicamente como trânsito em julgado. Segundo os registros do STF, a condenação se tornou definitiva em 3 de outubro de 2026, depois que a defesa esgotou as possibilidades de recurso.
Com isso, Moraes determinou que a Polícia Federal receba o mandado de prisão e que a ordem seja registrada no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 2025
Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos, onde está desde 2025. Por isso, embora a Justiça brasileira tenha determinado o início da execução da pena, o ex-deputado ainda não foi preso.
O cancelamento dos passaportes brasileiros integra as medidas estabelecidas pelo STF. A decisão não significa, por si só, que Eduardo será imediatamente detido em território norte-americano.
Além disso, o cumprimento da ordem de prisão fora do Brasil envolve procedimentos jurídicos internacionais, que dependem da atuação das autoridades competentes.
Entenda por que Eduardo Bolsonaro foi condenado pelo STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Eduardo Bolsonaro por unanimidade, em junho de 2026, pelo crime de coação no curso do processo.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-deputado atuou junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar integrantes do Judiciário brasileiro durante o andamento da ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado, que envolveu seu pai, Jair Bolsonaro.
A acusação apontou que Eduardo participou de articulações para a imposição de sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras. Entre as medidas estavam tarifas sobre produtos nacionais, restrições de vistos e sanções econômicas.
Ao analisar o caso, os ministros entenderam que as ações tiveram o objetivo de constranger autoridades e interferir no andamento do processo judicial.
Eduardo Bolsonaro contestou as acusações e classificou o processo como perseguição política. A defesa, realizada pela Defensoria Pública da União (DPU), apresentou recursos contra a condenação, mas a Primeira Turma rejeitou os pedidos.
Moraes também determina perda de cargo na Polícia Federal
A decisão estabelece outras consequências para Eduardo Bolsonaro. Entre elas, está a determinação para que a direção-geral da Polícia Federal adote providências administrativas para declarar a perda de seu cargo de escrivão.
O ministro também determinou a comunicação da condenação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma vez que os direitos políticos do ex-deputado permanecem suspensos durante os efeitos da condenação criminal definitiva.
A sentença ainda prevê multa de 50 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos. Moraes determinou o encaminhamento das informações à Procuradoria-Geral da República para a execução da penalidade financeira.
O STF rejeitou, em setembro, os embargos de declaração apresentados pela defesa. O julgamento manteve a condenação e a pena estabelecida anteriormente.
Como não houve novos recursos dentro do prazo legal, o processo transitou em julgado em 3 de outubro. A Secretaria Judiciária do Supremo certificou o encerramento da ação em 5 de outubro.
Dessa forma, a decisão entrou na fase de execução penal. Apesar da ordem de prisão, Eduardo Bolsonaro continua nos Estados Unidos, e não havia confirmação de sua detenção até a publicação das informações desta quinta-feira (8).
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