Moraes pede fim de sigilo em investigações do caso Master

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (11/9) ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, o levantamento integral do sigilo dos documentos relacionados às investigações envolvendo o Banco Master.

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No ofício, Moraes questionou a retirada parcial do sigilo determinada pelo ministro André Mendonça e afirmou ter ocorrido uma “escolha seletiva” dos documentos disponibilizados. Segundo ele, 180 peças que constam no sistema eletrônico do tribunal não foram liberadas para análise.

Moraes também solicitou que duas petições relacionadas ao caso sejam julgadas conjuntamente. Uma delas envolve mensagens trocadas entre o empresário Daniel Vorcaro e o próprio ministro. A outra reúne relatórios da Polícia Federal sobre a atuação de Mendonça na condução das operações “Sem Desconto” e “Compliance Zero”.

O ministro argumentou que a análise separada dos procedimentos pode prejudicar a avaliação do conjunto de provas e provocar decisões contraditórias.

Segundo o documento encaminhado a Fachin, foram disponibilizadas 4.334 das 4.514 peças existentes no sistema referentes aos 15 procedimentos relacionados ao caso.

Entre os documentos que, segundo Moraes, permanecem pendentes estão:

• Inquérito 5026: 61 peças;
• PET 15556: 54 peças;
• Reclamação 88121: 35 peças;
• PET 15198: 23 peças;
• PET 15978: 7 peças.

O ministro também pediu que a Diretoria de Tecnologia da Informação do STF confirme a quantidade total de procedimentos existentes relacionados às investigações.

Pedido de julgamento conjunto

Moraes criticou ainda a decisão de pautar apenas a petição relacionada às mensagens trocadas com Vorcaro, enquanto outro procedimento, que envolve questionamentos sobre a atuação de Mendonça, não foi incluído na análise.

Esse segundo procedimento reúne relatórios de inteligência da Polícia Federal sobre as operações “Sem Desconto” e “Compliance Zero”. Os documentos, segundo a própria investigação, não têm valor probatório.

Entre os questionamentos apresentados anteriormente sobre a atuação de Mendonça estão alegações de interferência na condução de investigações policiais, possíveis irregularidades em tratativas relacionadas a acordos de colaboração e suposto direcionamento de apurações contra determinados alvos.

Moraes citou ainda suspeitas envolvendo o próprio ministro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Pedidos feitos a Fachin

No ofício, Moraes apresentou três solicitações ao presidente do STF: o julgamento conjunto das duas petições, o levantamento completo do sigilo dos procedimentos e a intimação dos ministros da Corte mencionados nos autos para que possam prestar esclarecimentos.

Moraes afirmou que Fachin já havia reconhecido a existência de conexão entre os assuntos, o que, segundo ele, justificaria uma análise conjunta para evitar decisões conflitantes.

Disputa envolve diferentes frentes do caso

A manifestação ocorre um dia após André Mendonça determinar a retirada do sigilo de parte das investigações relacionadas ao Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A medida, porém, não alcançou todas as frentes da apuração. Entre os procedimentos que permaneceram sob sigilo estão investigações relacionadas ao senador Jaques Wagner e ao financiamento do filme “Dark Horse”, produção sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A investigação sobre o filme também envolve conversas entre Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro.

O episódio ampliou as divergências públicas entre integrantes do STF, a Procuradoria-Geral da República e a direção-geral da Polícia Federal sobre a condução e a divulgação dos elementos relacionados ao caso Banco Master.

A análise da situação envolvendo Moraes está prevista para a próxima terça-feira (15). Fachin ainda deverá definir o rito que será adotado pelo Supremo.

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