MPT recebe 79 denúncias de assédio eleitoral na Bahia
Órgão investiga casos envolvendo supermercados, gestores públicos e supostas pressões sobre trabalhadores por causa de suas escolhas políticas.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 79 denúncias de assédio eleitoral na Bahia em 2026. O órgão informou que mantém 61 procedimentos ativos para investigar possíveis irregularidades nas relações de trabalho e que novas denúncias continuam chegando.
Até o momento, foram ajuizadas seis ações judiciais, todas com liminares concedidas pela Justiça. O MPT também firmou cinco Termos de Ajuste de Conduta (TACs) e expediu 45 recomendações relacionadas a situações investigadas durante o período eleitoral.
Entre os casos que resultaram em medidas judiciais estão ações contra as redes de supermercados Total Atacado e Rede Mix, em Salvador e na região metropolitana. As denúncias envolvem suspeitas de restrição ao direito de voto e de constrangimento de funcionários por causa de suas convicções políticas.
Total Atacado foi alvo de decisão judicial
Uma das ações envolve o Total Atacado, nome comercial da empresa Comercial de Alimentos Gilmar Atacado. A pedido do MPT, a 20ª Vara do Trabalho de Salvador concedeu uma liminar para garantir que os funcionários escalados para trabalhar no segundo turno das eleições, em 25 de outubro, pudessem exercer o direito de voto.
A decisão abrange unidades da empresa em Salvador e Lauro de Freitas. Segundo denúncia recebida pelo órgão, trabalhadores dos dois municípios não teriam sido liberados para votar no primeiro turno devido à falta de uma escala de revezamento.
A Justiça determinou que a empresa elaborasse e divulgasse uma escala para o segundo turno, permitindo que os funcionários comparecessem às urnas em tempo hábil.
A decisão também proibiu práticas que impedissem ou dificultassem o exercício do voto ou constrangessem empregados por causa de suas posições políticas.
Em caso de descumprimento injustificado, a empresa poderia ser submetida a multa diária de R$ 50 mil por obrigação violada e por estabelecimento.
A ação continua em tramitação e pode resultar no pagamento de indenização por danos morais coletivos, caso a empresa seja condenada.
Rede Mix teve que substituir uniformes
Outra medida judicial foi concedida contra a RMIX Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda., responsável pela rede de supermercados Rede Mix.
Após receber denúncias de trabalhadores e realizar uma investigação que incluiu fiscalizações nas unidades da empresa, o MPT acionou a Justiça para suspender o uso de uniformes relacionados à campanha de aniversário de 22 anos da rede.
Segundo o órgão, os elementos visuais das camisetas poderiam ser associados a Flávio Bolsonaro (PL), candidato que, conforme o relato apresentado, perdeu a disputa pela Presidência da República.
A 9ª Vara do Trabalho de Salvador determinou a substituição das peças por roupas institucionais neutras até o encerramento do segundo turno.
A decisão também estabeleceu a divulgação de um comunicado interno para garantir a liberdade de orientação política dos empregados e a adoção de medidas que permitissem o exercício do voto pelos trabalhadores escalados.
Em caso de descumprimento, a multa prevista era de R$ 50 mil por dia e por obrigação violada. A rede suspendeu o uso das camisetas.
MPT recebe denúncias contra gestores públicos
O Ministério Público do Trabalho também recebeu denúncias envolvendo gestores públicos suspeitos de utilizar o cargo para pressionar servidores, trabalhadores terceirizados e estagiários a seguir determinadas orientações políticas.
Entre os casos citados estão denúncias relacionadas à Câmara Municipal de Feira de Santana e à Prefeitura de Jacobina.
Segundo os relatos recebidos pelo órgão, declarações atribuídas à prefeita de Jacobina, ao presidente da Câmara de Feira de Santana e a um vereador teriam exercido pressão sobre trabalhadores em relação às suas escolhas políticas.
As medidas judiciais adotadas buscaram interromper as condutas denunciadas e determinar a publicação de esclarecimentos pelos envolvidos.
As ações permanecem em tramitação para apurar se houve irregularidades e se são cabíveis sanções. As denúncias, por si só, não representam uma decisão definitiva sobre a responsabilidade dos envolvidos.
O que é assédio eleitoral no trabalho?
O assédio eleitoral ocorre quando um trabalhador sofre constrangimento, ameaça, pressão ou tentativa de direcionamento de sua escolha política no ambiente profissional.
A prática pode envolver empregadores, gestores ou outras pessoas que tentem interferir na liberdade de voto dos funcionários.
Entre as situações que podem caracterizar assédio eleitoral estão:
- Pressionar funcionários a votar em determinado candidato;
- Ameaçar demissão ou outras consequências profissionais por causa da escolha política;
- Impedir ou dificultar que trabalhadores compareçam às urnas;
- Utilizar o ambiente de trabalho para constranger empregados por suas convicções políticas.
A caracterização de cada caso depende das circunstâncias e dos elementos apurados pelas autoridades competentes.
Como denunciar assédio eleitoral?
O MPT recebe denúncias de possíveis irregularidades nas relações de trabalho por meio de seu portal oficial e presencialmente em suas unidades.
O órgão pode investigar os relatos, expedir recomendações, celebrar Termos de Ajuste de Conduta e ajuizar ações judiciais para proteger a liberdade de consciência e o direito de voto dos trabalhadores.
As denúncias podem ser registradas no site oficial do Ministério Público do Trabalho, em www.prt5.mpt.mp.br, que reúne informações sobre a atuação do órgão na Bahia.
O MPT informou que continuará apurando as ocorrências registradas no estado, inclusive os casos que ainda estão em fase de investigação.
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