Defesa de Bolsonaro apresenta nova revisão criminal ao STF e volta a pedir suspensão da pena
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, em 25 de setembro, uma nova revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. Na ação, os advogados também voltaram a pedir a suspensão da execução da pena.
Pisos a partir de R$ 24,90: confiras as novidades e ofertas da CL Constrular em Conceição do Jacuípe
A nova petição apresenta como uma das principais justificativas um parecer técnico que, segundo a defesa, aponta problemas relacionados à cadeia de custódia e limitações para verificar parte das provas digitais utilizadas no processo.
A defesa afirma que o parecer representa uma “prova nova” e sustenta que as supostas limitações comprometeriam a possibilidade de verificar integralmente a origem e o processamento de determinados dados.
“Não se objetiva, esclareça-se desde logo, um segundo julgamento do feito; a presente Revisão está sendo proposta em razão de fatos novos, prova nova e a demonstração cabal de que a manutenção da condenação de Jair Bolsonaro representa grave injustiça”, afirmou a defesa.
Defesa questiona cadeia de custódia de provas digitais
A cadeia de custódia reúne os procedimentos utilizados para registrar, preservar e acompanhar uma prova desde sua obtenção até sua apresentação no processo.
Em relação às provas digitais, esse controle pode envolver informações sobre a origem dos arquivos, sua preservação, processamento e integridade.
A defesa de Bolsonaro afirma que o parecer técnico identificou limitações que impediriam a verificação completa da cadeia de custódia de parte do material analisado.
O documento, porém, não afirma que houve adulteração das provas. O argumento apresentado pelos advogados é de que não teria sido possível verificar integralmente a origem e o processamento de determinados dados.
Segundo a defesa, essas questões já haviam sido levantadas durante a tramitação da ação penal.
“Verificou-se agora. E um parecer técnico deixa assentado que há comprometimento da cadeia de custódia”, afirmou a defesa na nova revisão criminal.
Os advogados também alegam que não tiveram tempo suficiente para analisar o conjunto de provas disponibilizado durante o processo.
Defesa cita discussão envolvendo Alexandre de Moraes
A nova revisão criminal também menciona manifestações recentes de ministros do STF sobre o acesso a grandes volumes de dados digitais.
Como argumento, a defesa cita uma discussão ocorrida no Supremo em setembro envolvendo o acesso à íntegra de provas digitais em procedimento relacionado ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Segundo os advogados de Bolsonaro, ministros do STF solicitaram acesso à íntegra da mídia que serviu de base para um relatório da Polícia Federal. A defesa afirma que uma solicitação semelhante feita no processo contra Bolsonaro teria sido negada.
Na ação penal, os advogados haviam solicitado acesso integral aos celulares apreendidos, incluindo o aparelho do próprio ex-presidente.
Segundo a defesa, o pedido foi negado sob o entendimento de que os relatórios produzidos pela Polícia Federal seriam suficientes, sem necessidade de disponibilização de todo o material bruto.
Os advogados sustentam que existe uma diferença entre o acesso aos relatórios de análise e aos dados originais apreendidos.
Revisão criminal de Bolsonaro será distribuída por prevenção
A nova ação pede que o processo seja distribuído por prevenção ao ministro Kassio Nunes Marques, que já é relator de outra revisão criminal apresentada pela defesa de Bolsonaro em maio contra a mesma condenação.
A distribuição por prevenção ocorre quando há relação entre um novo processo e outro que já tramita no tribunal, podendo levar o caso ao mesmo relator.
A defesa argumenta que as duas revisões estão relacionadas porque questionam a mesma condenação.
Defesa mudou pedido sobre suspensão da pena
A apresentação da nova revisão criminal ocorreu um dia depois de uma mudança na estratégia processual da defesa.
Em 24 de setembro, os advogados haviam pedido ao STF a suspensão da execução da pena enquanto outra revisão criminal era analisada. Poucas horas depois, porém, desistiram especificamente desse pedido cautelar e solicitaram que a revisão criminal continuasse tramitando normalmente.
Na ocasião, a defesa havia argumentado, entre outros pontos, que Bolsonaro não deveria ter sido julgado pela Primeira Turma do STF, mas pelo plenário da Corte. Esse argumento já havia sido discutido durante o julgamento da ação penal.
Na nova revisão, protocolada em 25 de setembro, os advogados voltaram a pedir a suspensão da execução da pena.
O que é revisão criminal?
A revisão criminal é um instrumento jurídico destinado a contestar uma condenação definitiva em hipóteses previstas pela legislação.
Entre as situações que podem fundamentar uma revisão estão a descoberta de novas provas ou circunstâncias que possam demonstrar erro ou injustiça na condenação, conforme os requisitos legais aplicáveis.
No caso de Bolsonaro, a defesa sustenta que o parecer técnico apresentado agora constitui uma nova prova capaz de justificar a revisão da condenação.
A existência do pedido, contudo, não significa que o STF tenha reconhecido as alegações apresentadas pela defesa. A análise dos argumentos e dos requisitos legais da revisão cabe ao tribunal.
Condenação de Bolsonaro
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A defesa contesta a condenação por meio das revisões criminais apresentadas à Corte.
A primeira revisão criminal mencionada na nova ação foi protocolada em maio e está sob relatoria de Kassio Nunes Marques, segundo informações divulgadas pelo STF e pela imprensa.
FALA GENEFAX quer ouvir você!
Viu algo importante acontecendo no seu bairro?
Mande fotos e vídeos para o nosso WhatsApp (75) 99190-1606
Sua colaboração pode virar destaque!
