Senado adia votação da PEC que prevê o fim da escala 6×1 após pressão da oposição
A análise da proposta deve ficar para depois do primeiro turno das eleições
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho não deve ocorrer nesta semana no Senado Federal. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (2), após o governo avaliar que não havia segurança quanto ao número de votos necessários para aprovar a proposta.
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Segundo o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), a oposição conseguiu esvaziar o plenário e dificultar a realização da votação. Com isso, a análise da PEC 221/2019 deve ficar para depois do primeiro turno das eleições de outubro.
“Hoje, houve um movimento bem sucedido da oposição”, afirmou Randolfe Rodrigues ao comentar o cenário no Senado.
O senador classificou como uma “ação coordenada” a mobilização de parlamentares da oposição para reduzir a presença no plenário. Segundo ele, participaram da articulação o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, e o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).
Randolfe também afirmou que a oposição é contrária à proposta de mudança na jornada de trabalho. A resistência já havia sido registrada durante a tramitação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
PEC do fim da escala 6×1 precisa de 49 votos no Senado
A PEC 221/2019 foi aprovada pela CCJ e agora precisa passar pelo plenário do Senado em dois turnos. Para ser aprovada, a proposta necessita de pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores.
Dos 27 parlamentares presentes na votação da CCJ, quatro se posicionaram contra a proposta: Rogério Marinho, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
Apesar dos votos contrários, a aprovação da matéria na comissão ocorreu de forma simbólica.
Proposta prevê redução da jornada de trabalho
A PEC do fim da escala 6×1 estabelece mudanças na jornada de trabalho dos brasileiros. O texto prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
A proposta também reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas. A mudança seria implementada por meio de uma regra de transição de 14 meses.
A CCJ chegou a aprovar um calendário especial para acelerar a tramitação da matéria. A medida eliminou intervalos regimentais e permitiu que a PEC pudesse ser levada ao plenário em regime de urgência.
A inclusão da proposta na pauta depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Governo calcula ter até 54 votos favoráveis
De acordo com Randolfe Rodrigues, o governo estimava contar com entre 53 e 54 votos favoráveis à PEC. Mesmo assim, a margem foi considerada insuficiente para garantir a aprovação.
O presidente do Senado teria questionado os governistas sobre a segurança em relação ao número de votos. Diante da avaliação de que ainda não havia garantia suficiente, governo e presidência da Casa optaram por não levar a proposta ao plenário.
Uma eventual ausência de senadores poderia reduzir o número de votos favoráveis e impedir que a PEC alcançasse os 49 votos necessários.
O próximo esforço concentrado de votações do Congresso Nacional está previsto para a segunda semana de outubro. Dessa forma, a votação da PEC que prevê o fim da escala 6×1 deve ocorrer somente após o primeiro turno das eleições.
Oposição apresenta alternativa à PEC
O senador Rogério Marinho, líder da oposição, é contrário à PEC e apresentou uma proposta alternativa. O texto mantém a possibilidade da escala 6×1 e a jornada semanal máxima de 44 horas.
A proposta prevê que diferentes formatos de jornada possam ser negociados diretamente entre trabalhadores e empregadores. A remuneração seria calculada de acordo com as horas trabalhadas.
Rogério Marinho foi procurado para comentar a retirada da PEC da pauta, mas não havia se manifestado até a publicação da reportagem.
Flávio Bolsonaro também foi procurado para comentar as declarações de Randolfe Rodrigues. O senador, que integra a CCJ, estava ausente no momento da aprovação da PEC na comissão.
Nos últimos dias, Flávio Bolsonaro também defendeu a possibilidade de pagamento por hora trabalhada e evitou informar como votaria no texto que prevê o fim da escala 6×1.
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