PEC do fim da escala 6×1 é aprovada na CCJ do Senado e segue ao plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2/9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O texto estabelece mudanças na jornada dos trabalhadores e ainda precisa ser analisado pelo plenário do Senado Federal.

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A aprovação na CCJ ocorreu de forma simbólica. Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS) registraram posição contrária à proposta.

Para ser aprovada definitivamente pelo Senado, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação no plenário.

O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas durante a tramitação e manteve o texto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. A decisão evita que a matéria precise retornar à Câmara para uma nova análise.

A PEC é considerada uma das pautas prioritárias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em razão do calendário eleitoral de 2026, a discussão também ganhou destaque político no Congresso Nacional.

Votação pode ser acelerada

A bancada governista conseguiu aprovar um requerimento de calendário especial apresentado pela senadora Eliziane Gama (PT-MA), o que pode acelerar a votação da PEC no plenário.

Pelo rito tradicional, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser votada. Com o calendário especial, esse intervalo pode ser reduzido, permitindo que os dois turnos de votação ocorram em uma única sessão plenária.

A oposição, no entanto, deve utilizar mecanismos regimentais para tentar adiar a votação e prolongar a tramitação da proposta.

O que muda com o fim da escala 6×1

O texto prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários.

A mudança seria implementada de forma gradual, em duas etapas. A primeira redução, de duas horas semanais, ocorreria 60 dias após a promulgação da emenda. A segunda etapa seria aplicada 12 meses depois.

Com isso, a jornada de 40 horas semanais seria alcançada em um período total de 14 meses após a promulgação da nova regra.

Além da redução da carga horária, a PEC estabelece dois dias de descanso por semana, colocando fim ao modelo tradicional de seis dias de trabalho seguidos por apenas um dia de folga. O texto determina ainda que o repouso semanal seja, preferencialmente, aos domingos.

PEC reúne propostas de Reginaldo Lopes e Erika Hilton

A proposta analisada pelo Senado reúne duas PECs que passaram a tramitar em conjunto.

Uma delas foi apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A outra foi apresentada no ano passado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

As duas propostas defendiam a redução da jornada de trabalho sem diminuição dos salários dos trabalhadores.

Durante a análise na CCJ, Omar Aziz afirmou que algumas das emendas apresentadas pela oposição alterariam o objetivo original da proposta. O senador também rejeitou mudanças relacionadas à remuneração por hora trabalhada.

Texto estava parado no Senado

A PEC que prevê o fim da escala 6×1 estava sem avanço no Senado desde o fim de maio. A tramitação havia sido segurada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia que o Senado realizasse uma análise própria da matéria, em vez de apenas repetir a decisão da Câmara.

Após articulações políticas entre Alcolumbre e o presidente Lula, a proposta voltou a avançar, junto com outras matérias consideradas prioritárias pelo governo.

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