Ex-PM é alvo de operação da PF por suspeita de fraude para obter registro de CAC

A Polícia Federal (PF) e a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) realizaram, nesta terça-feira (1º/9), uma operação para investigar um ex-policial militar suspeito de obter de forma irregular o registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). Um mandado de busca e apreensão foi cumprido em Salvador.

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Batizada de Operação Guardiões de Fogo, a ação investiga a posse de uma arma de fogo de uso restrito e uma possível fraude no processo de obtenção do Certificado de Registro (CR) de CAC.

Segundo as investigações, o ex-PM teria omitido informações e apresentado dados considerados falsos ou inadequados durante o processo de solicitação do registro. A suspeita é de que, dessa forma, ele tenha conseguido a autorização mesmo sem atender ao requisito de idoneidade previsto na legislação.

Investigado está preso em Juazeiro

O ex-policial militar está preso no Complexo Penal de Juazeiro, no norte da Bahia. De acordo com a SSP-BA, caso seja condenado pelos crimes investigados, as penas poderão ultrapassar 10 anos de prisão.

Além de verificar a possível fraude no processo de obtenção do registro, os investigadores apuram se outras pessoas participaram do suposto esquema.

A operação é realizada pela Polícia Federal em conjunto com a Coordenação de Gestão Estratégica da SSP-BA (COGER/Force).

O que é o registro de CAC?

O CAC é o registro concedido a pessoas autorizadas a exercer atividades de colecionamento, tiro desportivo ou caça, desde que cumpram os requisitos estabelecidos pela legislação.

A obtenção do registro não representa uma autorização geral para portar arma de fogo. A aquisição, posse, transporte e eventual porte de armas seguem regras específicas e dependem das autorizações previstas na legislação.

Para solicitar o registro, o interessado precisa apresentar documentos e comprovações exigidos pelos órgãos responsáveis, além de cumprir requisitos como comprovação de idoneidade e aptidão.

O pedido passa por análise e, quando aprovado, permite o exercício da atividade correspondente dentro dos limites estabelecidos pelas normas vigentes.

As investigações da Operação Guardiões de Fogo continuam para esclarecer as circunstâncias da obtenção do registro e identificar se houve participação de outras pessoas.