DENÚNCIA: Suposta recusa da Hemoba a doadores LGBT+ explode e será investigada pelo MP-BA
Ministério Público abre investigação após denúncias de supostas recusas; Hemoba nega irregularidades e diz seguir critérios técnicos iguais para todos
A suposta recusa da Hemoba a doadores LGBT+ será apurada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). O órgão abriu um procedimento administrativo para acompanhar os critérios adotados pela fundação durante a triagem de candidatos à doação de sangue.
Segundo o MP-BA, integrantes da comunidade LGBT+ relataram possíveis recusas durante um mutirão realizado em Salvador. A ação atendia pessoas trans e travestis interessadas na retificação de prenome e gênero em documentos civis.
A promotora de Justiça Márcia Regina Ribeiro Teixeira assinou o procedimento, formalizado em 15 de julho. Ela atua na proteção dos direitos da população LGBTI+ e no combate à LGBTfobia. Agora, a Promotoria reunirá informações sobre a conduta técnica e administrativa da Hemoba.
O procedimento não confirma que houve discriminação. No entanto, ele permite ao MP-BA verificar os relatos, solicitar documentos e buscar medidas consensuais.
Caso identifique irregularidades, o órgão poderá avaliar outras providências. Entre elas estão um termo de ajustamento de conduta ou uma ação civil pública.
STF derrubou restrição por orientação sexual
Em maio de 2020, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais normas que impediam, por 12 meses, a doação de sangue por homens que tiveram relações sexuais com outros homens e por suas parceiras. A decisão ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.543.
O STF entendeu que os serviços de hemoterapia devem considerar condutas individuais e critérios científicos. Portanto, a orientação sexual, isoladamente, não pode determinar a inaptidão de um candidato.
Em seguida, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou a RDC 399/2020. A norma retirou da regulamentação sanitária o trecho que estabelecia a antiga restrição.
Em julho de 2026, o Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 11.685. O texto atualiza os regulamentos técnicos da área de sangue e dos procedimentos hemoterápicos. Segundo a Anvisa, a nova portaria entra em vigor em 30 de setembro de 2026.
Hemoba nega tratamento discriminatório
A Hemoba negou que imponha restrições relacionadas à orientação sexual ou à identidade de gênero. Segundo a fundação, todos os candidatos passam pelos mesmos protocolos de avaliação.
“Todos os cidadãos podem doar sangue, desde que atendam aos critérios técnicos e sanitários estabelecidos pela legislação vigente para a seleção de doadores”, declarou a instituição.
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Além disso, a Hemoba afirmou que preserva o sigilo médico. Por esse motivo, a fundação não pode divulgar o motivo da inaptidão de um doador específico.
A instituição também disse que realiza a análise de forma individualizada. Conforme a Hemoba, a triagem considera a saúde, o histórico clínico e situações que possam comprometer a segurança das transfusões.
No site oficial, a fundação informa que avalia medicamentos, viagens recentes e riscos de infecções transmissíveis pelo sangue. Esses critérios buscam proteger o doador e a pessoa que receberá a transfusão.
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