STJ nega recurso de Robinho e mantém execução da pena por estupro no Brasil
Ministro Luis Felipe Salomão rejeitou pedido para levar o caso ao STF; ex-jogador segue preso cumprindo pena determinada pela Justiça italiana.
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho que buscava levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre a decisão que homologou a condenação imposta pela Justiça da Itália e autorizou o cumprimento da pena no Brasil.
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Em abril de 2024, a Corte Especial do STJ decidiu validar a sentença italiana e determinou o início imediato da execução da pena no território brasileiro. Robinho foi preso no dia seguinte à decisão e segue cumprindo a condenação.
A Justiça italiana condenou o ex-atleta a nove anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo crime de estupro coletivo ocorrido em 2013.
Como a Constituição Federal proíbe a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior, a Itália solicitou que a condenação fosse executada no Brasil. O STJ analisou apenas a possibilidade jurídica de cumprimento da pena em território nacional, sem reexaminar as provas ou os fatos do processo julgado pela Justiça italiana.
Defesa queria análise do STF
No recurso, os advogados de Robinho sustentaram que a decisão deveria ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal sob o argumento de que houve violação de princípios constitucionais.
A defesa alegou que há diferenças entre a legislação italiana e a brasileira, destacando que o estupro é classificado como crime comum na Itália e como crime hediondo no Brasil. Com base nisso, os advogados defenderam a necessidade de um novo cálculo da pena conforme a legislação brasileira.
Ao negar o recurso, o ministro Luis Felipe Salomão afirmou que os argumentos apresentados pela defesa não se enquadram nas hipóteses que permitem a interposição de recurso extraordinário ao STF.
Segundo o magistrado, as questões levantadas dizem respeito à interpretação da legislação infraconstitucional, matéria cuja análise compete ao próprio Superior Tribunal de Justiça, e não ao Supremo Tribunal Federal.
Com a decisão, permanece válida a determinação para que Robinho continue cumprindo a pena de nove anos de prisão no Brasil.
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