STF dá 48h para tribunais explicarem pagamentos acima do limite a magistrados
Ministro do STF cobra esclarecimentos de sete tribunais sobre repasses que chegaram a superar R$ 495 mil.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6/7) que os presidentes de sete tribunais locais prestem esclarecimentos, no prazo de 48 horas, sobre pagamentos feitos a magistrados acima do limite estabelecido pela própria Corte.
Ressaca do São Pedro de Amélia Rodrigues acontece nos dias 11 e 12 de julho na Usina Aliança
A decisão alcança o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e os tribunais estaduais de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
Moraes alerta para afastamento e responsabilidade penal
Na decisão, o ministro advertiu que o eventual descumprimento da determinação poderá resultar no afastamento imediato dos presidentes dos tribunais de seus cargos de direção, além da possibilidade de responsabilização penal.
A medida foi tomada após a divulgação de uma reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, que apontou que os tribunais realizaram pagamentos acima dos parâmetros definidos pelo STF.
Segundo a publicação, alguns magistrados receberam valores superiores a R$ 200 mil, havendo um caso em que o pagamento ultrapassou R$ 495 mil.
Em decisão tomada no dia 25 de março, o plenário do STF estabeleceu que a remuneração mensal dos magistrados, incluindo o salário e determinadas verbas indenizatórias autorizadas, não poderia ultrapassar R$ 78,8 mil.
Entre as verbas permitidas estão, por exemplo, diárias e ajuda de custo em casos de promoção. Além disso, o Supremo determinou que esses pagamentos adicionais não podem exceder 35% da remuneração regular do magistrado.
Ao serem questionados sobre os pagamentos, os tribunais informaram que os repasses foram realizados com base em uma resolução aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o pagamento de determinadas verbas indenizatórias adicionais aos magistrados.
Caso será analisado pelo Supremo
A determinação de Alexandre de Moraes foi proferida no âmbito de um recurso extraordinário com repercussão geral, em que o STF discute quais tipos de pagamentos e benefícios concedidos a juízes são compatíveis com a Constituição.
A decisão que vier a ser tomada pelo Supremo deverá servir de referência para todos os tribunais do país sobre os limites legais das remunerações da magistratura.
FALA GENEFAX quer ouvir você!
Viu algo importante acontecendo no seu bairro? 
Mande fotos e vídeos para o nosso WhatsApp (75) 99190-1606
Sua colaboração pode virar destaque!
