Câmara de Amélia Rodrigues aprova projeto que cria Secretaria de Cultura e institui Ouvidoria Municipal
Texto aprovado pela Câmara prevê o desmembramento da Secretaria de Educação
A Câmara Municipal de Amélia Rodrigues aprovou, durante a 15ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (16/6), o Projeto de Lei nº 009/2026, que promove mudanças na estrutura administrativa do Poder Executivo.
Assista a 15ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Amélia Rodrigues
Entre as principais mudanças da proposta, discutida e votada pelos vereadores, estão a criação da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer e a instituição da Ouvidoria Geral do Município, medidas que buscam modernizar a gestão pública e ampliar a eficiência dos serviços oferecidos à população.
O projeto altera a Lei Municipal nº 895, de 2024, e prevê ainda o fortalecimento da Procuradoria-Geral do Município, mudanças na estrutura da Guarda Civil Municipal e a criação de novos cargos estratégicos na administração pública.
Nova Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer
Uma das principais alterações previstas no Projeto de Lei é o desmembramento da atual Secretaria Municipal de Educação. Com a aprovação, a pasta passa a concentrar exclusivamente as políticas educacionais, enquanto será criada a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.
Segundo o texto, a nova secretaria terá autonomia para desenvolver políticas públicas específicas voltadas à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer, permitindo maior especialização administrativa e facilitando a captação de recursos, a celebração de convênios e a execução de projetos para essas áreas. Além disso, bens, programas, ações e estruturas relacionadas aos setores serão transferidos para a nova pasta.
Município passa a contar com Ouvidoria Geral
Outro destaque do projeto é a criação da Ouvidoria Geral do Município, que ficará vinculada administrativamente à Controladoria-Geral e funcionará como um canal permanente de comunicação entre os cidadãos e a administração municipal.
O órgão será responsável por receber denúncias, reclamações, sugestões, solicitações e elogios sobre os serviços públicos, encaminhar as demandas aos setores competentes, acompanhar as providências adotadas e elaborar relatórios com propostas de melhoria para a gestão.
O texto estabelece prazo de até 30 dias para resposta conclusiva às manifestações, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.
Outras mudanças previstas
O Projeto de Lei também fortalece a Procuradoria-Geral do Município com a criação dos cargos de Procurador Jurídico e Procurador Tributário, destinados à atuação em demandas judiciais, consultivas e na recuperação da dívida ativa municipal.
Na Guarda Civil Municipal, passam a ser criados os cargos de Comandante, Subcomandante e Inspetor, estabelecendo uma nova estrutura hierárquica para a corporação. O texto ainda prevê a criação do cargo de Assessor de Articulação Institucional e Governamental no Gabinete do Prefeito, responsável por fortalecer o relacionamento do município com outros órgãos e entidades públicas.
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