O vereador Lucas Costa (PTC), na sessão da noite desta quarta-feira (14/3), discursou em alto e bom som para todos os presente afirmando que a Prefeita Normélia Correia (PRB) está descumprindo as Lei de Responsabilidade Fiscal e para isso, está falsificando documentos públicos.
A cada quadrimestre, as prefeituras de todo país devem prestar contas de como gastou e onde gastou o dinheiro público de cada cidade ou município. No entanto a prefeita Normélia Correia vem descumprindo essa lei, e só realizou 02 audiências em 5 anos de gestão. Essas audiências tem que acontecer com anuência do Poder Legislativo local, e para que se tenha validade, a Comissão de Finanças e Orçamento deve estar presente.
Para justificar suas contas perante o TCM(Tribunal de Contas dos Municípios) a prefeita registrou em Ata que a comissão esteve na reunião e portanto deveria assinar a Ata desta mesma reunião de prestação de contas. O fato é que a comissão não se fez presente, e portanto não assinou a referida Ata.
“Não participei desta reunião, não era nem sequer vereador na época. A única audiência pública que estive presente, tenho conhecimento da ata do dia 27 de Fevereiro de 2018. Junto com o vereador Pedro que faz parte da Comissão de Finanças e Orçamento e a vereadora Juliene, notificamos os órgãos competentes para que sejam tomadas as devidas providências sobre o assunto.” Disse Lucas.
Cadê o dinheiro do Programa Brasil Alfabetizado ??? Quem trabalhou não irá receber não???