MPBA fecha lar de idosos após identificar condições precárias
Fiscalização encontrou 19 idosos na instituição, que acumulava irregularidades estruturais, sanitárias e na assistência aos residentes
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) determinou o fechamento do Lar de Idosos Divina Luz, localizado no bairro Arraial do Retiro, em Salvador, na manhã desta segunda-feira (9/11). A instituição foi interditada após uma inspeção que identificou condições precárias de funcionamento. Ao todo, 19 idosos estavam no local.
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A operação contou com o apoio da Vigilância Sanitária Municipal (Visa), das Secretarias Municipais de Saúde (SMS) e de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), além da Polícia Civil e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Segundo a promotora de Justiça Ana Rita Nascimento, o MPBA acompanha a situação da instituição desde 2023, quando fiscalizações já haviam identificado problemas na estrutura física e no funcionamento do estabelecimento.
Em abril de 2026, o Ministério Público recomendou à gestora da unidade, Lindalva Lima dos Santos, o encerramento das atividades, estabelecendo prazo de 60 dias para que os idosos fossem encaminhados de volta às famílias.
A gestora responde a uma ação penal após denúncia apresentada pelo MPBA pelos crimes de exposição de pessoa idosa a condições desumanas ou degradantes e apropriação de bens ou rendimentos de pessoa idosa.
Irregularidades continuavam mesmo após fiscalização
Um relatório da Vigilância Sanitária, elaborado após inspeção realizada em agosto de 2026, apontou que a instituição continuava funcionando na mesma estrutura anteriormente interditada, apesar de estar registrada sob uma nova razão social.
Entre os problemas identificados estavam barreiras de acessibilidade, mobiliário danificado ou insuficiente, ausência de espaço adequado para descarte de resíduos, falta de campainhas de alarme e iluminação de vigília, além de camas sem proteção lateral e colchões deteriorados.
A fiscalização também constatou espaçamento inadequado entre os leitos, problemas no armazenamento de medicamentos e irregularidades na oferta de alimentação aos residentes.
Na parte administrativa e assistencial, foram identificadas falhas como ausência de comprovação de responsável técnico, falta de registros dos profissionais de saúde, inexistência de documentos obrigatórios e prontuários incompletos dos idosos.
Apesar de algumas melhorias pontuais, como a instalação de assentos sanitários e a realização de reparos estruturais, a Vigilância Sanitária concluiu que o imóvel continuava sem condições adequadas para funcionar como Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI).
A continuidade das atividades estava condicionada ao cumprimento integral das exigências sanitárias, o que não ocorreu e resultou no fechamento da unidade nesta segunda-feira (9).
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