Prefeitura de Feira de Santana nega assédio eleitoral após decisão da Justiça do Trabalho

A Prefeitura de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, negou ter praticado assédio eleitoral contra servidores públicos e prestadores de serviços. Em nota divulgada neste domingo (25/10), a gestão municipal afirmou que não obrigou nem constrangeu trabalhadores a fiscalizar, trabalhar, votar ou fazer campanha a favor ou contra candidatos e partidos políticos.

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O posicionamento foi divulgado após a Justiça do Trabalho determinar que o município, o presidente da Câmara Municipal, Marcos Lima, e o vereador Flávio Arruda Morais, conhecido como Galeguinho, não pressionem trabalhadores em razão de suas escolhas políticas.

A decisão foi concedida parcialmente, em caráter de urgência, após uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que investiga suspeitas de assédio eleitoral no Legislativo municipal.

Prefeitura afirma que ainda não foi intimada oficialmente

Na nota, a Prefeitura de Feira de Santana informou que ainda não havia sido oficialmente intimada da decisão judicial, mas que tomou conhecimento da determinação por meio de notícias da imprensa local.

O município também afirmou que está divulgando o conteúdo da decisão no site oficial e nas redes sociais institucionais, como demonstração de transparência e boa-fé.

A gestão municipal reafirmou o compromisso com a legalidade, a liberdade de escolha política e o livre exercício do voto.

A decisão judicial proíbe os envolvidos de coagir, intimidar ou pressionar servidores públicos, trabalhadores terceirizados, estagiários e outros profissionais a votar, deixar de votar ou apoiar determinados candidatos e partidos políticos.

A determinação também impede ameaças de prejuízos profissionais, promessas de vantagens e exigências de participação em atos de campanha eleitoral.

Além disso, a Justiça estabeleceu que o conteúdo da decisão seja divulgado nos canais e grupos institucionais de trabalho da Câmara Municipal.

Os envolvidos também deverão preservar arquivos, mensagens e metadados relacionados aos áudios e às declarações que estão sendo investigados.

Áudio atribuído a Marcos Lima é citado na investigação

O caso envolve um áudio atribuído ao presidente da Câmara Municipal, Marcos Lima, com menções a possíveis prejuízos funcionais e vigilância política.

Marcos Lima afirmou que não reconhece a autenticidade da gravação e alegou que aparelhos e contas institucionais foram invadidos.

O Ministério Público do Trabalho também apontou declarações atribuídas ao vereador Flávio Arruda Morais, conhecido como Galeguinho, sobre possíveis demissões de assessores que tivessem posicionamentos políticos divergentes.

As suspeitas fazem parte da investigação conduzida pelo MPT. A existência de uma decisão judicial de urgência não representa, por si só, uma conclusão definitiva sobre a responsabilidade dos envolvidos.

Multas podem chegar a R$ 10 mil por episódio

Em caso de descumprimento das determinações, a Justiça estabeleceu multas que podem chegar a R$ 10 mil por episódio de coação ou de alteração e destruição de provas.

Também estão previstas penalidades por atraso na divulgação da decisão judicial ou na comprovação da preservação dos arquivos.

A ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho pede ainda o pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos.

A Prefeitura de Feira de Santana foi incluída no processo porque a Câmara Municipal não possui personalidade jurídica própria.

Câmara Municipal ainda não havia sido comunicada

Procurada pela reportagem, a Câmara Municipal de Feira de Santana informou que ainda não havia sido comunicada oficialmente sobre a decisão da Justiça do Trabalho.

O vereador Galeguinho, também citado na ação, foi procurado pela reportagem. Até as informações fornecidas para esta matéria, não havia posicionamento dele registrado.

O caso segue no âmbito da Justiça do Trabalho, que determinou medidas para impedir possíveis práticas de assédio eleitoral e preservar as provas relacionadas à investigação.