SUSPEITA DE CRIME ELEITORAL: Vereadora Luana Carvalho é levada à delegacia em Santo Amaro

Parlamentar do PT e Guegueu teriam sido detidos por suspeita de boca de urna

A vereadora Luana Carvalho (PT) e o coordenador do Teatro Dona Canô, Gleidson Muniz, conhecido como Guegueu, teriam sido detidos neste domingo (25), sob suspeita de prática de boca de urna em Santo Amaro, no Recôncavo Baiano. A ocorrência teria acontecido nas proximidades de uma escola pública localizada na Rua do Imperador, durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.

Segundo informações preliminares recebidas pela reportagem, os dois foram encaminhados à delegacia para os procedimentos legais.

Luana Carvalho exerce mandato de vereadora em Santo Amaro pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Já Gleidson Muniz atua como coordenador do Teatro Dona Canô, equipamento cultural administrado pelo Governo da Bahia, por meio da Secretaria Estadual de Cultura.

Até o momento, não foram esclarecidas as circunstâncias específicas que motivaram a abordagem, nem quais atos teriam caracterizado a suposta propaganda eleitoral irregular.

Entenda o que é o crime de boca de urna e quais são as punições

A prática de boca de urna é considerada crime eleitoral e está prevista no artigo 39, parágrafo 5º, inciso II, da Lei Federal nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o crime ocorre quando alguém tenta influenciar a escolha dos eleitores no dia da votação, por meio de propaganda eleitoral ou pedidos de voto.

Entre as práticas proibidas estão:

  • Distribuir santinhos ou outros materiais de campanha.
  • Pedir votos ou abordar eleitores para favorecer candidatos.
  • Organizar grupos para promover candidaturas nas proximidades dos locais de votação.
  • Utilizar equipamentos de som para divulgar propaganda eleitoral.
  • Realizar manifestações coletivas de apoio a candidatos durante a votação.

A legislação estabelece pena de detenção de seis meses a um ano, com possibilidade de substituição por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa.

Por outro lado, o eleitor pode manifestar sua preferência política de maneira individual e silenciosa, utilizando camisetas, adesivos, broches ou bandeiras, desde que não participe de manifestações coletivas proibidas.

A condução de uma pessoa à delegacia por suspeita de boca de urna não significa, por si só, que o crime tenha sido comprovado. A responsabilização depende da apuração dos fatos e dos procedimentos previstos na legislação.

 

 

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