Nunes Marques deve levar ao julgamento pedido de Bolsonaro para anular condenação após 2º turno
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve liberar para julgamento, após o segundo turno das eleições, os pedidos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para tentar anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista.
A expectativa é que a revisão criminal seja analisada ainda neste ano, mas não imediatamente após a votação do segundo turno, marcada para 25 de outubro.
Antes de encaminhar o caso para julgamento, Nunes Marques deve solicitar uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os novos argumentos apresentados pela defesa. A expectativa é de que o parecer seja contrário ao pedido, assim como ocorreu na primeira revisão criminal apresentada pelos advogados de Bolsonaro.
Outro fator que pode influenciar a análise é o andamento das ações que discutem a dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A expectativa é que o ministro Alexandre de Moraes devolva esses processos para julgamento antes da análise da revisão criminal de Bolsonaro.
A discussão envolve mudanças no cálculo das penas aprovadas pelo Congresso para crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
Defesa questiona cadeia de custódia das provas
A segunda revisão criminal foi apresentada pela defesa de Bolsonaro em 25 de setembro. Entre os principais argumentos está um parecer técnico que aponta supostos problemas na cadeia de custódia e limitações para a verificação de parte das provas digitais utilizadas no processo.
A cadeia de custódia reúne os procedimentos destinados a registrar e acompanhar uma prova desde sua obtenção até sua utilização no processo, com o objetivo de preservar sua origem e integridade.
Os advogados também citam a discussão envolvendo o caso Master e declarações do ministro Alexandre de Moraes relacionadas ao conteúdo do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A defesa compara o episódio com o processo que levou à condenação de Bolsonaro e afirma que não teve acesso integral ao material bruto extraído de aparelhos apreendidos durante as investigações.
O parecer técnico apresentado pelos advogados, porém, não afirma que as provas utilizadas contra Bolsonaro tenham sido adulteradas. A alegação é de que não teria sido possível verificar completamente a origem e o processamento de parte dos dados.
Na nova revisão, a defesa também voltou a pedir a suspensão da execução da pena.
Primeira revisão foi rejeitada pela PGR
A nova ação é a segunda revisão criminal apresentada pela defesa de Bolsonaro contra a mesma condenação.
O primeiro pedido foi protocolado em maio. Na ocasião, os advogados alegaram erros no processo e pediram, entre outras medidas, a anulação da ação penal, da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid e das provas derivadas dela.
Nunes Marques ficou responsável pela relatoria e encaminhou o caso para manifestação da PGR.
Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o STF rejeitasse o pedido. Segundo a PGR, os argumentos apresentados não traziam fatos ou questões novas capazes de justificar a revisão de uma condenação definitiva.
Agora, a Procuradoria deverá analisar os novos elementos apresentados pela defesa, incluindo o parecer técnico relacionado às provas digitais.
O que é revisão criminal?
A revisão criminal é uma medida utilizada para contestar uma condenação que já se tornou definitiva em situações específicas previstas na legislação. Ela pode ser apresentada, por exemplo, quando surgem novas provas capazes de colocar em dúvida a condenação.
A medida não representa um novo julgamento completo do processo e tem caráter excepcional.
Entre as situações que podem justificar uma revisão estão casos em que a sentença contraria a lei penal ou as provas do processo, quando a condenação é baseada em documentos ou depoimentos comprovadamente falsos ou quando surgem novas provas de inocência ou elementos que possam levar à redução da pena.
No caso de Bolsonaro, a defesa sustenta que os novos elementos relacionados às provas digitais justificam a reavaliação da condenação.
Por que Nunes Marques é o relator?
A defesa pediu que a segunda revisão criminal também fosse distribuída a Nunes Marques por prevenção. O ministro já é relator da primeira revisão apresentada contra a condenação.
A distribuição por prevenção ocorre quando um processo relacionado a outro que já tramita no tribunal é encaminhado ao mesmo relator.
Em 24 de setembro, um dia antes de apresentar a nova revisão, a defesa havia pedido a Nunes Marques a suspensão da execução da pena enquanto a primeira ação fosse analisada. Horas depois, os advogados desistiram especificamente desse pedido, mas mantiveram a revisão criminal em tramitação.
No dia seguinte, ao apresentar a segunda ação, a defesa voltou a solicitar a suspensão da execução da pena.
Uma decisão liminar sobre esse pedido antes do julgamento da revisão criminal ainda é possível, mas o requerimento não havia sido analisado até a publicação desta matéria.
FALA GENEFAX quer ouvir você!
Viu algo importante acontecendo no seu bairro?
Mande fotos e vídeos para o nosso WhatsApp (75) 99190-1606
Sua colaboração pode virar destaque!
