Senado começa a analisar fim da escala 6×1 na terça-feira (6)
PEC 221/2019 prevê dois dias de descanso remunerado por semana e redução da jornada máxima de 44 para 40 horas, sem redução salarial
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para a próxima terça-feira (6/10) o início da análise em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (2), após o primeiro turno das Eleições 2026.
Pisos a partir de R$ 24,90: confiras as novidades e ofertas da CL Constrular em Conceição do Jacuípe
A proposta estabelece dois dias de repouso semanal remunerado e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas por semana, sem redução salarial. O texto também prevê jornada de até oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva.
A PEC já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, em maio, e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. Com a aprovação na comissão, o texto ficou pronto para ser deliberado pelo Plenário.
Segundo a Presidência do Senado, o tema será debatido com responsabilidade e respeito às diferentes perspectivas envolvidas. Alcolumbre havia afirmado em setembro que a análise da proposta ocorreria após as eleições.
Como funciona a proposta
A PEC 221/2019 altera a Constituição para estabelecer dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. A medida mantém os salários e reduz a jornada máxima semanal para 40 horas.
Na prática, a proposta cria uma referência de escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. Categorias com jornadas especiais poderão ter regras de compensação, desde que sejam mantidos os dois dias de repouso remunerado por semana, em média.
O texto prevê ainda um período de transição de até 14 meses para a implementação da nova jornada. Para trabalhadores terceirizados da Administração Pública, há previsão de uma regra de transição específica.
Tramitação no Senado
A análise no Plenário começa na terça-feira (6). Antes da votação em primeiro turno, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão. Se for aprovada, haverá uma nova etapa de discussão antes da votação em segundo turno.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores em cada turno de votação.
FALA GENEFAX quer ouvir você!
Viu algo importante acontecendo no seu bairro?
Mande fotos e vídeos para o nosso WhatsApp (75) 99190-1606
Sua colaboração pode virar destaque!
