TRE-BA rejeita recurso e mantém candidatura de Binho Galinha barrada

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) rejeitou, nesta quarta-feira (30/9), o recurso apresentado pela defesa do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (Avante), e manteve o indeferimento do registro de candidatura para as eleições de 2026.

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Com a decisão, a defesa informou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar do indeferimento, Binho Galinha continua autorizado a realizar atos de campanha enquanto o processo estiver sub judice.

O candidato também poderá receber votos no primeiro turno, marcado para domingo (4). A validade dos votos, porém, ficará condicionada a uma decisão favorável sobre o registro de candidatura em instância superior.

Defesa afirma que candidatura segue sub judice

Em nota, os advogados de Binho Galinha afirmaram que a decisão do TRE-BA não encerra a discussão sobre o registro de candidatura. A defesa declarou que considera não haver provas que justifiquem o impedimento do deputado nas urnas.

Segundo os advogados, Binho Galinha está preso desde outubro de 2025 e não estaria inelegível. O parlamentar é réu em quatro ações penais relacionadas à Operação El Patrón e a desdobramentos das investigações.

A defesa também afirmou que adotará as medidas cabíveis no TSE e que a candidatura permanece sub judice, com possibilidade de realização dos atos de campanha e manutenção do nome, foto e número do candidato na urna, conforme o artigo 16-A da Lei nº 9.504/1997.

Entenda o indeferimento

A primeira decisão do TRE-BA sobre o registro da candidatura ocorreu em 14 de setembro. Na ocasião, o tribunal acolheu, por unanimidade, uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).

Entre os argumentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral está uma condenação em primeira instância da Justiça Estadual por crimes previstos no Estatuto do Desarmamento. A sentença estabeleceu pena superior a 36 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado.

A condenação envolve crimes relacionados à posse irregular de armas e munições, incluindo armamentos de uso restrito e armas com sinais identificadores adulterados ou suprimidos.

A PRE também apontou que Binho Galinha é investigado em processos que o apontam como chefe de uma facção criminosa. Segundo o Ministério Público Eleitoral, o político estaria ligado à liderança de uma organização criminosa investigada na Operação El Patrón e em seus desdobramentos.

O Ministério Público Eleitoral afirmou que o argumento não busca antecipar eventual condenação criminal nem afastar a presunção de inocência. A Procuradoria sustentou que o objetivo seria proteger o processo eleitoral contra eventual influência de organizações criminosas.

Com a rejeição do novo recurso pelo TRE-BA, a defesa deverá levar a discussão sobre o registro da candidatura de Binho Galinha ao Tribunal Superior Eleitoral.

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