Quatro trabalhadores são resgatados de condições análogas à escravidão em comunidade terapêutica em Feira de Santana

Quatro trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em uma comunidade terapêutica de Feira de Santana. A situação foi identificada durante uma fiscalização realizada por auditores-fiscais do trabalho vinculados à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

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De acordo com a fiscalização, três dos trabalhadores haviam sido acolhidos inicialmente como pacientes da instituição, mas passaram a desempenhar de forma habitual atividades consideradas essenciais para o funcionamento do local.

Nenhum dos quatro possuía registro ou contrato de trabalho formalizado. Os auditores identificaram problemas relacionados à moradia, remuneração, jornada de trabalho, períodos de descanso, higiene e segurança.

Acolhidos eram utilizados como mão de obra

Segundo o MTE, a comunidade terapêutica utilizava de maneira permanente a mão de obra de pessoas que estavam acolhidas na instituição. Entre as atividades realizadas estavam serviços de limpeza, manutenção, lavagem manual de roupas, preparação de alimentos, monitoria e cuidados com outros residentes.

Conforme os relatos obtidos durante a fiscalização, essas tarefas eram apresentadas aos acolhidos como parte do processo de recuperação, sob a justificativa de que o trabalho contribuiria para o tratamento.

No entanto, os auditores não identificaram um plano terapêutico que justificasse a realização permanente das atividades, inclusive durante os finais de semana.

A fiscalização também informou que não encontrou profissionais com formação na área de saúde ou qualificação específica para acompanhar tecnicamente os acolhidos, apesar de serem realizados cuidados cotidianos e administração de medicamentos.

Um dos trabalhadores estava na instituição havia mais de 15 anos. Segundo os auditores, ele vivia em situação de acentuada vulnerabilidade social, mantinha pouco contato com familiares e não possuía meios próprios de comunicação.

Trabalhador contratado recebia menos que o salário mínimo

O quarto trabalhador resgatado havia sido contratado diretamente pela instituição em agosto de 2025. Segundo o MTE, ele era responsável por cuidar das pessoas acolhidas, administrar medicamentos, preparar alimentos e acompanhá-las em atendimentos de saúde.

Apesar das responsabilidades, o trabalhador recebia remuneração inferior ao salário mínimo pela atividade desempenhada. A fiscalização reconheceu o vínculo de emprego dos quatro trabalhadores e determinou a interrupção das violações encontradas.

Trabalhadores dormiam no mesmo local onde trabalhavam

Outro problema identificado durante a fiscalização estava relacionado às condições de moradia. Os quatro trabalhadores dormiam no mesmo ambiente onde desempenhavam suas atividades. Segundo o MTE, não havia separação adequada entre os espaços destinados ao trabalho e à moradia.

Também foram encontradas irregularidades relacionadas à remuneração. Em um dos casos, o trabalhador não recebia qualquer pagamento pelos serviços realizados. Em outro, o benefício assistencial recebido pelo trabalhador era entregue integralmente ao dirigente da instituição, que devolvia mensalmente uma quantia inferior como pagamento pelas tarefas executadas.

Fiscalização identificou jornadas exaustivas

Os auditores também encontraram irregularidades na jornada de trabalho. Não havia uma escala regular capaz de garantir períodos definidos de descanso. Conforme os relatos registrados durante a fiscalização, um dos trabalhadores chegou a permanecer aproximadamente 25 dias consecutivos trabalhando antes de ter uma folga.

Outro trabalhador relatou que a próxima previsão de descanso seria apenas no fim do ano.

A fiscalização apontou ainda a existência de jornadas contínuas, ausência de descanso semanal remunerado e falta de intervalos durante e entre as jornadas. Os trabalhadores permaneciam disponíveis para atender às necessidades dos acolhidos, inclusive durante o período noturno.

Além das irregularidades relacionadas à jornada e à remuneração, os auditores identificaram problemas nas condições de segurança.

Entre as situações constatadas estavam falhas no fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), além da ausência de exames médicos ocupacionais e de treinamentos.

Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, as irregularidades, analisadas em conjunto, ultrapassavam situações trabalhistas isoladas.

Para os auditores, o conjunto das condições encontradas caracterizava situações relacionadas a trabalho forçado, jornada exaustiva e condições degradantes de trabalho.

Essas modalidades estão previstas no artigo 149 do Código Penal como formas de submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão.

A legislação brasileira não exige que uma pessoa esteja presa ou acorrentada para que a situação seja caracterizada. O crime pode ocorrer, entre outras formas, por meio de trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes ou restrição da liberdade de locomoção em razão de dívida.

Vínculos trabalhistas foram formalizados

Após a fiscalização, a Auditoria-Fiscal do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício dos quatro trabalhadores.

Os vínculos foram formalizados no eSocial desde as respectivas datas de admissão, com os correspondentes recolhimentos do FGTS e das contribuições previdenciárias.

Também foram asseguradas as verbas trabalhistas devidas aos trabalhadores. Os resgatados poderão ainda ter acesso ao seguro-desemprego destinado especificamente a trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão, desde que atendam aos requisitos previstos na legislação.

A fiscalização também adotará medidas administrativas, incluindo a lavratura de autos de infração pelas irregularidades constatadas e de auto específico relacionado à submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo.

MPT e Polícia Federal participaram da operação

A operação foi coordenada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF). Além do resgate dos quatro trabalhadores, foram articuladas medidas para garantir a proteção das demais pessoas que permaneciam acolhidas na comunidade terapêutica.

Segundo o MTE, houve preocupação em evitar que a interrupção das condições de exploração pudesse provocar desassistência aos demais residentes da instituição.

Para isso, foram mobilizadas a rede local de saúde, assistência social e outros serviços de proteção destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade. A operação permanece em andamento.

Como denunciar trabalho análogo à escravidão

Denúncias de possíveis situações de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas por meio do Sistema Ipê, canal específico utilizado para esse tipo de ocorrência. O denunciante não precisa se identificar. É importante fornecer o maior número possível de informações sobre o local e as condições encontradas.

A partir dos dados recebidos, os órgãos responsáveis podem analisar a denúncia e verificar se existem elementos que justifiquem uma fiscalização.

O caso de Feira de Santana reforça a importância da denúncia e da fiscalização para identificar situações de exploração e garantir a proteção dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade.