Onze trabalhadores são resgatados de condições análogas à escravidão em fazenda de piaçava no Recôncavo Baiano

Onze trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em uma fazenda de piaçava, no município de Nazaré, no Recôncavo Baiano. A fiscalização foi realizada por Auditores-Fiscais do Trabalho vinculados à Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE).

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As informações sobre a operação foram divulgadas nesta quarta-feira (8). A data em que a fiscalização ocorreu, no entanto, não foi detalhada pelas autoridades.

Segundo a fiscalização, alguns dos trabalhadores atuavam na propriedade havia aproximadamente 40 anos. Parte deles nasceu e constituiu família no próprio local.

Trabalhadores viviam em condições precárias

Durante a fiscalização, foram encontradas casas de taipa, construídas com barro e madeira, sem banheiros, água potável e iluminação adequada. Telhados e paredes apresentavam sinais de deterioração. Também houve relato de um desabamento ocorrido anteriormente.

De acordo com a Auditoria-Fiscal do Trabalho, os trabalhadores utilizavam um buraco improvisado, cercado por lonas e estacas, como banheiro do lado de fora das residências.

A água utilizada pelos trabalhadores era retirada de fontes e riachos da propriedade, inclusive para consumo.

Condições de trabalho eram insalubres

Além das condições precárias de moradia, a fiscalização identificou irregularidades relacionadas ao trabalho na produção de piaçava.

Durante a jornada, os trabalhadores chegavam a caminhar por cerca de uma hora entre as áreas de plantação e as residências. Em determinadas situações, a produção era transportada pelos próprios trabalhadores sobre a cabeça.

Também não eram fornecidos equipamentos de proteção individual (EPIs), nem havia treinamento adequado de segurança. Os trabalhadores relataram ainda cortes frequentes provocados pelo uso de facões e pelo contato com a própria piaçava.

Outro problema identificado foi a forma de pagamento. Segundo a fiscalização, os trabalhadores recebiam exclusivamente por produção, o que fazia com que precisassem trabalhar o máximo possível para garantir uma renda mínima.

Com isso, o trabalho também era realizado aos fins de semana e feriados. Em períodos de chuva ou quando adoeciam, os trabalhadores relatavam que precisavam compensar os dias parados trabalhando mais posteriormente.

Produção de piaçava era entregue obrigatoriamente ao empregador

A fiscalização também apontou que os trabalhadores não tinham liberdade para escolher para quem vender a produção.

Toda a piaçava produzida deveria ser obrigatoriamente entregue ao empregador, segundo as informações divulgadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Os 11 trabalhadores também não tinham registro formal de emprego. Dessa forma, não tinham acesso regular a direitos trabalhistas como férias, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e exames médicos ocupacionais.

Vínculos de emprego foram formalizados

Após as medidas adotadas durante a fiscalização, os vínculos empregatícios foram formalizados, com registro no eSocial desde as respectivas datas de admissão.

Também foram assegurados os recolhimentos do FGTS e das contribuições previdenciárias, além das verbas trabalhistas decorrentes dos contratos.

Os trabalhadores poderão ainda ter acesso ao seguro-desemprego específico destinado a pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão, desde que atendam aos requisitos previstos na legislação.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho responsáveis pela operação também deverão adotar as medidas administrativas cabíveis e lavrar os autos de infração referentes às irregularidades encontradas.

Entre os procedimentos está o auto específico relacionado à submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo.

A operação continua em andamento, e o empregador poderá ser alvo de novos autos de infração. A submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão também pode configurar crime, conforme previsto na legislação brasileira.

Como denunciar trabalho análogo à escravidão

Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas por meio do Sistema Ipê, canal específico utilizado para receber informações sobre possíveis casos.

O denunciante não precisa se identificar. Para contribuir com uma eventual fiscalização, é importante fornecer o maior número possível de informações sobre o local, os trabalhadores e as condições encontradas.

A partir dos dados recebidos, os órgãos responsáveis podem analisar as informações e verificar se existem indícios de trabalho análogo à escravidão, além de avaliar a realização de uma fiscalização no local.