ANTT aprova concessão das BRs 116 e 324 na Bahia; veja valores previstos para pedágio e data do leilão
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na quinta-feira (3/9), o edital da Rota 2 de Julho, projeto que prevê a concessão de 653,3 quilômetros das rodovias BR-324 e BR-116, na Bahia. A decisão foi tomada durante a 102ª Reunião Extraordinária de Diretoria da Agência.
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A concessão terá duração de 30 anos e prevê aproximadamente R$ 14,33 bilhões em investimentos ao longo do contrato. Desse total, R$ 10,52 bilhões estão previstos para os primeiros oito anos.
O sistema concedido inclui o trecho da BR-324 entre Salvador e Feira de Santana e a BR-116 entre Feira de Santana e a divisa da Bahia com Minas Gerais.
Entre as obras previstas estão a ampliação da capacidade das rodovias, duplicações, construção de vias marginais, implantação de passarelas e melhorias nos acessos e pontos de ônibus.
Concessão prevê mais de 300 quilômetros de duplicação
O projeto da Rota 2 de Julho prevê 306,6 quilômetros de duplicação e mais 1,17 quilômetro de adequação de duplicação.
Também estão previstos 63,7 quilômetros de faixas adicionais em trechos de pista simples e outros 192 quilômetros de faixas adicionais em pistas duplas.
A estrutura planejada inclui ainda:
- 35,9 quilômetros de vias marginais;
- 42 passarelas;
- 239 acessos;
- 328 pontos de ônibus.
As intervenções fazem parte do pacote de ampliação de capacidade, conservação, operação, segurança viária e atendimento aos usuários previsto para os 30 anos de concessão.
Pedágio será no sistema Free Flow
Uma das principais mudanças previstas no projeto é a adoção do pedágio Free Flow, sistema que permite a cobrança sem a utilização de praças físicas.
A previsão é de instalação de 12 pórticos de cobrança já no primeiro ano da concessão. Desse total, dois serão instalados na BR-324 e dez na BR-116.
A cobrança deverá começar a partir do sexto mês após a empresa vencedora assumir a operação das rodovias.
No modelo previsto pela ANTT, o motorista poderá pagar automaticamente, por meio da identificação eletrônica do veículo, ou realizar o pagamento de forma avulsa.
O projeto também estabelece mecanismos para acompanhar a arrecadação e define regras para o compartilhamento do risco relacionado à evasão ou ao não pagamento da tarifa.
Tarifa poderá variar conforme resultado do leilão
A modelagem econômico-financeira estabelece uma tarifa básica de R$ 0,08396 por quilômetro no primeiro ano da concessão.
Nos três primeiros anos, estão previstos reajustes por meio de três degraus tarifários progressivos de 13%, 13% e 14,244%. A partir do quarto ano, a tarifa de referência chega a R$ 0,12248 por quilômetro.
O valor efetivamente cobrado dos usuários, no entanto, dependerá do resultado do leilão. A empresa vencedora será definida conforme o deságio apresentado sobre a tarifa.
Ao longo dos 30 anos de contrato, a receita tarifária projetada é de aproximadamente R$ 63,81 bilhões. As receitas acessórias são estimadas em R$ 957,12 milhões.
Os custos e despesas operacionais da concessão, classificados como OPEX, estão estimados em R$ 6,70 bilhões.
Leilão da Rota 2 de Julho será em dezembro
A versão final do projeto foi revisada pela ANTT após as análises realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O processo de desestatização foi aprovado pelo TCU em 26 de agosto de 2026, por meio do Acórdão nº 2.337/2026-TCU-Plenário.
Segundo a ANTT, os ajustes realizados no edital e nos demais documentos da concessão consideraram as determinações do Tribunal e as reanálises técnicas feitas pela Agência.
O leilão da Rota 2 de Julho está previsto para 18 de dezembro de 2026, às 10h, na B3, em São Paulo.
A concessão integra a 5ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais e reúne obras e serviços de ampliação de capacidade, conservação, operação, segurança e atendimento aos usuários nos 653,3 quilômetros do sistema.
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