Justiça afasta presidente da Câmara em cidade da Bahia e determina nova eleição
Decisão do TJ-BA suspende recondução de Mire à presidência da Câmara para o biênio 2025/2026. Vereadora não poderá disputar nova eleição para o cargo.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o afastamento de Valdemire Simões de Araújo, conhecida como Mire (MDB), da presidência da Câmara Municipal de Lamarão.
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A decisão suspende os efeitos da eleição que reconduziu Mire ao comando do Legislativo para o biênio 2025/2026 e determina a realização de uma nova votação para definir a presidência da Casa.
A decisão foi divulgada na quarta-feira (26/8) pela Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Santa Bárbara. A medida atende a um pedido apresentado em uma ação popular movida por um advogado.
De acordo com o processo, Mire teria sido eleita presidente da Câmara pela terceira vez consecutiva. Antes disso, ela comandou o Legislativo municipal nos biênios 2021/2022 e 2023/2024.
A decisão considera o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021, segundo o qual é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva para o mesmo cargo nas mesas diretoras do Legislativo.
Na decisão, a Justiça acolheu parecer do Ministério Público e concedeu tutela provisória de urgência.
Além do afastamento imediato de Mire, foram suspensos os efeitos da eleição que a reconduziu ao cargo para o período de 2025/2026.
A Justiça determinou que o substituto legal previsto no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município assuma temporariamente a presidência da Câmara.
Também foi estabelecido que uma nova eleição para a presidência da Câmara de Lamarão seja realizada no prazo de cinco dias.
Mire não poderá participar da nova disputa. Após a votação, a Câmara Municipal deverá informar ao juiz, em até 48 horas, o nome do vereador eleito para comandar a Casa.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 1 mil por dia, com possibilidade de aumento do valor. A Justiça também poderá adotar outras medidas para garantir o cumprimento da decisão.
Mire foi eleita vereadora nas eleições municipais de 2024. Procurada pela equipe de reportagem, ela afirmou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão e que aguarda a comunicação formal por parte da Câmara Municipal.
A vereadora também declarou que, caso o afastamento da presidência seja efetivado, continuará exercendo normalmente o mandato de vereadora em Lamarão.
A decisão do TJ-BA ainda pode ser contestada por meio de recurso.
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