MP-BA investiga possível exposição de dados de mais de 290 pacientes em Santo Estêvão
Representação aponta divulgação de nomes, CPFs, datas de nascimento e informações sobre exames em processos de pagamento da rede pública de saúde
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) investiga uma possível exposição de dados pessoais e informações de saúde de mais de 290 pacientes da rede pública de Santo Estêvão, no interior da Bahia. A representação foi protocolada na terça-feira (18/8) e será encaminhada à Promotoria de Justiça responsável pela análise do caso.
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Segundo as informações apresentadas ao órgão, documentos anexados a processos administrativos de pagamento da Prefeitura de Santo Estêvão conteriam dados capazes de identificar pacientes atendidos pela rede municipal de saúde.
Entre as informações apontadas estão nomes completos, CPFs, datas de nascimento e registros de exames realizados. Em parte dos documentos, aparecem procedimentos relacionados a HIV e hepatite, considerados dados pessoais sensíveis por envolverem informações relacionadas à saúde.
Documentos foram usados para comprovar serviços laboratoriais
De acordo com a representação, as listas de pacientes teriam sido incluídas nos processos administrativos como parte da documentação utilizada para comprovar a realização de serviços laboratoriais e justificar os pagamentos realizados pelo município.
O caso também foi levado ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A representação solicita a adoção de providências e menciona a possibilidade de encaminhamento do caso à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Até o momento, porém, não há conclusão dos órgãos de controle sobre eventual irregularidade ou responsabilidade pela divulgação dos dados.
O que diz o Ministério Público da Bahia
Em nota, o MP-BA informou que a representação foi protocolada na terça-feira (18) e que seria distribuída à Promotoria de Justiça responsável pela análise.
Segundo o órgão, neste momento, o caso passa por avaliação para definir quais medidas serão adotadas.
A investigação deverá esclarecer as circunstâncias envolvendo a disponibilização dos documentos e verificar se houve eventual violação das normas de proteção de dados pessoais.
Prefeitura diz que caso ainda será apurado
A Prefeitura de Santo Estêvão afirmou que as informações apresentadas fazem parte de uma representação encaminhada aos órgãos de controle e que as alegações ainda serão analisadas pelas autoridades competentes.
Segundo a administração municipal, não existe, até o momento, conclusão definitiva do MP-BA, do TCM-BA ou da ANPD sobre o caso.
A prefeitura explicou que os documentos estavam relacionados a processos administrativos para pagamento de serviços laboratoriais e foram disponibilizados no contexto da prestação de contas e da transparência dos gastos públicos.
De acordo com o município, a finalidade da publicação era comprovar os serviços realizados e permitir o acompanhamento da regularidade das despesas, e não expor informações pessoais dos usuários.
A Prefeitura de Santo Estêvão também afirmou que os documentos não contêm resultados de exames, laudos laboratoriais, diagnósticos ou indicação de resultado positivo ou negativo.
Segundo a gestão, as relações apresentadas fazem referência apenas aos procedimentos realizados e faturados pelo laboratório.
O município argumenta ainda que a simples indicação de determinado exame não permite concluir que o paciente tenha uma doença ou condição clínica.
Apesar disso, a prefeitura reconheceu que as exigências de transparência pública precisam ser conciliadas com a proteção de dados pessoais, principalmente quando os documentos envolvem informações de saúde e dados de crianças e adolescentes.
Diante do caso, a administração municipal informou que fará uma revisão dos documentos disponibilizados e adotará medidas para restringir ou ocultar informações que possam identificar pacientes.
A prefeitura também afirmou que pretende revisar os procedimentos internos relacionados à elaboração, conferência e publicação dos processos de pagamento.
Segundo o município, serão prestados esclarecimentos ao Ministério Público da Bahia, ao TCM-BA, à ANPD e aos demais órgãos competentes durante a apuração.
A investigação deverá determinar se houve exposição indevida de dados pessoais e, caso sejam identificadas irregularidades, quais medidas serão necessárias para proteger os pacientes e evitar novos episódios.
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