Placas sobre limites territoriais de Conceição do Jacuípe geram reação de Tânia Yoshida

Prefeita afirma que sinalização envolvendo Amélia Rodrigues e Santo Amaro foi instalada sem conhecimento da gestão e diz não haver decisão definitiva sobre a disputa

A instalação de placas indicando limites entre Conceição do Jacuípe, Amélia Rodrigues e Santo Amaro provocou reação da prefeita Tânia Yoshida nesta quinta-feira (13). Segundo a gestora, a sinalização apareceu em pontos próximos à Granja Berimbau e à região do Oitizeiro, sem que a Prefeitura de Conceição do Jacuípe tivesse sido informada sobre quem realizou a instalação.

Tânia afirmou que procurou informações sobre a existência de alguma decisão judicial que justificasse a colocação das placas e disse não ter encontrado uma definição nesse sentido. Segundo ela, a discussão territorial ainda depende de procedimentos técnicos e institucionais.

Enquanto não tiver decidido, não tiver as decisões, ficaria tudo do mesmo jeito que está”, declarou. A prefeita também afirmou que havia sido acertada entre representantes dos três municípios a realização de um novo estudo para tratar das divisas, mas que esse trabalho ainda não teria sido concluído.

Em publicação sobre o episódio, Tânia informou ainda que a administração municipal procurou órgãos competentes e registrou um boletim de ocorrência para que a instalação das placas seja apurada.

Documentos da SEI mostram histórico de indefinição

A controvérsia sobre os limites da região não é recente. Documentos oficiais consultados pelo FALA GENEFAX mostram que a atualização das divisas de Amélia Rodrigues e Conceição do Jacuípe enfrentou impasses durante a tramitação de um projeto na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

O Projeto de Lei nº 20.813/2014 inicialmente previa a atualização dos limites de vários municípios do Portal do Sertão, incluindo Amélia Rodrigues e Conceição do Jacuípe. Durante a tramitação, porém, esses municípios foram retirados da proposta. A justificativa apresentada pelo relator apontou que, nos casos suprimidos, não havia sido possível alcançar acordo com município ou municípios confrontantes. A matéria restante resultou na Lei Estadual nº 13.364/2015.

Um documento da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), atualizado em abril de 2026, reforça esse histórico. O material informa que, nas atualizações territoriais de 2015, Amélia Rodrigues e Conceição do Jacuípe ficaram entre as exceções do Portal do Sertão, enquanto Santo Amaro também aparece entre as exceções do Recôncavo.

O mesmo documento da SEI registra uma incompatibilidade envolvendo a divisa entre Terra Nova, Amélia Rodrigues e Conceição do Jacuípe e informa que foi adotado, provisoriamente, um critério técnico em um pequeno trecho até que os projetos de lei correspondentes sejam devidamente sancionados.

limites territoriais de Conceição do Jacuípe
Reprodução vídeo

Tânia diz que município deve ser respeitado

Durante a transmissão, a prefeita criticou a forma como as placas teriam sido colocadas e afirmou que qualquer alteração deverá obedecer às decisões dos órgãos competentes.

Tânia também relacionou o episódio ao que considera uma situação de violência política de gênero, afirmando se sentir desrespeitada enquanto mulher à frente do município. Essa classificação representa a avaliação feita pela prefeita e não uma conclusão jurídica sobre o episódio.

Quando for decidido, aí pode ter certeza que eu vou respeitar”, afirmou.

limites territoriais de Conceição do Jacuípe
Reprodução

Santo Amaro já reivindicou trecho da região

A disputa também envolve interesses apresentados anteriormente por Santo Amaro. Em junho de 2024, o então secretário municipal da Fazenda, Robson dos Santos, afirmou ao Boca de Forno News que Santo Amaro considerava como seu um trecho da região de São Luís/Bessa. Ele também relatou a realização de reunião na SEI envolvendo representantes de Santo Amaro, Conceição do Jacuípe e Amélia Rodrigues.

Naquela ocasião, Robson afirmou que seria necessária uma decisão judicial para promover alterações cartoriais relacionadas a imóveis situados na área reivindicada. A declaração mostra que o conflito territorial já vinha sendo discutido institucionalmente antes do episódio das placas.

 

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