Exame toxicológico passa a ser obrigatório para quem vai tirar a primeira CNH na Bahia

O exame toxicológico passou a ser obrigatório para quem deseja obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B na Bahia. A medida entrou em vigor na última terça-feira (4/8), conforme informou o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA).

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A mudança foi estabelecida pela Lei nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Antes da nova legislação, o exame era exigido apenas para condutores das categorias C, D e E.

Com a nova regra, todos os candidatos que solicitarem a primeira habilitação para motocicletas (categoria A) ou automóveis (categoria B) deverão apresentar o resultado do exame toxicológico durante o processo de emissão da CNH.

Como funciona o exame toxicológico para a primeira CNH

O exame é realizado por meio da coleta de cabelo, pelos ou unhas e tem capacidade de identificar o consumo de substâncias psicoativas, como maconha, cocaína e outras drogas, em um período de até 90 dias antes da coleta.

O objetivo da medida é reforçar a segurança no trânsito, identificando o uso de substâncias que possam comprometer a capacidade do futuro condutor.

O teste deve ser feito exclusivamente em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Na Bahia, o valor do exame gira em torno de R$ 120, podendo variar conforme o laboratório escolhido.

Quando fazer o exame

O laudo possui validade de 90 dias e deve ser apresentado ao Detran durante o processo de obtenção da habilitação. A recomendação do órgão é que o exame seja realizado nas etapas finais do processo para evitar que o documento perca a validade.

Caso o resultado seja positivo para o uso de drogas, o candidato deverá aguardar 90 dias para realizar um novo exame e dar continuidade ao processo de emissão da CNH.

Regra não muda para renovação da CNH

Segundo o Detran-BA, a exigência do exame toxicológico vale apenas para quem está tirando a primeira habilitação nas categorias A e B. A renovação da CNH dessas categorias continua sem a obrigatoriedade do teste.

Já para os motoristas das categorias C, D e E, permanecem válidas as regras já previstas na legislação, incluindo a realização do exame para emissão, renovação e exames periódicos.

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