Prefeito João Bahia explica denúncia no TCM e fala sobre contratações durante discurso na Câmara de Amélia Rodrigues
O prefeito de Amélia Rodrigues, João Bahia (PSD), comentou sobre uma denúncia apresentada ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e falou sobre a situação dos servidores contratados pela prefeitura durante o discurso na sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal, realizada na terça-feira (4).
Segundo o gestor, a denúncia questionava um processo licitatório da administração municipal. João Bahia afirmou que o TCM concedeu uma medida cautelar à empresa denunciante, mas que, ao final da análise, o órgão teria permitido a continuidade do processo.
“Teve uma denúncia no Tribunal de Contas dos Municípios, e o Tribunal de Contas deu uma medida cautelar à empresa que denunciou e nos autorizou, no final, que a gente poderia continuar o pregão. Mas nós não vamos continuar”, declarou.
O prefeito disse ainda que a gestão apresentou sua defesa e que seus representantes jurídicos acompanharão o julgamento da denúncia no tribunal. Ele reforçou que a administração municipal trabalha com transparência.
“É tudo transparente nessa gestão. Agora, pessoas que vão para a porta de bar, esquina, barbearia ou para o salão de beleza falar mal, isso é falta de caráter, falta de vergonha e de respeito”, afirmou.
Prefeito fala sobre contas rejeitadas
Durante o discurso, Bahia também comentou sobre a rejeição de uma das contas de sua gestão pelo TCM. O prefeito afirmou que a decisão não teve relação com suspeitas de fraude, mas com o índice de gastos com pessoal.
“Eu estou com uma conta rejeitada, mas não é por fraude, nem por roubo, nem por desvio de verbas. Estou com as contas rejeitadas por índice de pessoal, porque eu contratei muita gente”, disse.
O gestor afirmou que as contratações foram feitas para atender demandas do município e que atualmente os índices estão controlados.
“Eu beneficiei muita gente. Mas hoje nós temos os nossos índices de pessoal controlados”, declarou.
Município deverá realizar concurso público
Ainda durante a sessão, o chefe do Executivo Municipal informou que a prefeitura deverá firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para regularizar a situação dos servidores contratados.
De acordo com João Bahia, a medida está relacionada a um concurso público realizado em 2014, durante a gestão do ex-prefeito Antônio Carlos Paim, conhecido como Toinho do PT. Segundo ele, parte dos aprovados foi convocada na época, mas outros classificados não foram chamados.
O prefeito afirmou que o Ministério Público entrou com uma ação para cobrar a convocação dos aprovados e que a atual gestão deverá cumprir as determinações.
“Nós vamos ter que assinar um termo de ajustamento de conduta para chamar os classificados que restaram”, explicou.
Bahia disse que, caso seja necessário retirar contratos temporários para convocar concursados, a medida será adotada conforme determinação legal.
“Vão sofrer e vão chamar os concursados. E nós vamos ter que tirar os demais contratados e fazer concurso”, concluiu.
Conforme explicado pelo prefeito, após a assinatura do TAC, o município deverá abrir um novo concurso público dentro do prazo estabelecido no acordo.
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