Fiscalização da Polícia Civil notifica sete empresas por irregularidades com produtos químicos em Feira de Santana
Uma ação de fiscalização realizada pela Polícia Civil da Bahia notificou sete empresas em Feira de Santana por falta de cadastro obrigatório junto à Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC). A operação ocorreu entre os dias 3 e 5 de agosto e teve como objetivo verificar a regularidade de estabelecimentos que comercializam, armazenam ou utilizam produtos químicos.
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A fiscalização de produtos químicos em Feira de Santana inspecionou diferentes tipos de empresas, incluindo postos de combustíveis, distribuidoras de medicamentos e estabelecimentos que trabalham com materiais sujeitos ao controle estatal.
Empresas terão prazo para regularização
Durante a ação, todos os sete estabelecimentos fiscalizados foram notificados pela ausência de cadastro junto à CFPC, órgão responsável pelo controle e acompanhamento dessas atividades.
As empresas terão o prazo de 30 dias para regularizar a situação. Caso não cumpram a determinação, poderão ser aplicadas medidas administrativas, como multa, interdição do estabelecimento e inscrição em dívida ativa.
Segundo a Polícia Civil, a ação faz parte das atividades permanentes desenvolvidas pela Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados para garantir o cumprimento da legislação e ampliar o controle sobre produtos que apresentam riscos e exigem acompanhamento específico.
A fiscalização também tem como objetivo prevenir irregularidades, fortalecer a segurança da população e assegurar que empresas que atuam com produtos químicos estejam dentro das normas estabelecidas.
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