Justiça mantém decisão favorável à Terreal no empreendimento Vivendas Príncipe da Paz
Quarta Câmara Cível rejeitou recurso por unanimidade e confirmou a reintegração de posse da área do loteamento em Conceição do Jacuípe
O Tribunal de Justiça da Bahia manteve a decisão favorável à Terreal Universo Imobiliário Ltda. no processo envolvendo a posse da área onde foi implantado o loteamento Vivendas Príncipe da Paz, em Conceição do Jacuípe.
Por decisão unânime, a Quarta Câmara Cível rejeitou o recurso apresentado pela sucessora de Mário Cerqueira Oliveira, conhecido como Mário Fruta Pão, e confirmou que a Terreal comprovou sua posse sobre a área em que realizou obras, organizou o loteamento e negociou terrenos com os compradores.
A decisão traz maior segurança às famílias que adquiriram seus imóveis diretamente da Terreal. Por isso, qualquer pagamento, documento, transferência ou regularização deve ser tratado com a empresa ou com seus representantes oficialmente autorizados.
As pessoas que compraram terrenos de terceiros, sem negociar diretamente com a Terreal, devem procurar imediatamente o senhor Wenceslau, representante da empresa, para verificar os documentos e regularizar sua situação. Essa providência é necessária para evitar contratos conflitantes, pagamentos sem validade e futuros prejuízos.
A orientação jurídica é para que nenhum comprador realize nova compra, pagamento, acordo ou negociação paralela com pessoas que se apresentem como herdeiros ou representantes de Mário Fruta Pão, principalmente Marcinho Paredão ou Fabrício, sem antes consultar formalmente a Terreal.
Quem receber cobranças, propostas ou ameaças de terceiros deve guardar mensagens, recibos e documentos e comunicar imediatamente o senhor Wenceslau ou a assessoria jurídica da empresa.
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