Projeto prevê dedução de gastos com pets no Imposto de Renda
Proposta em análise na Câmara prevê dedução de gastos com alimentação, consultas, exames, vacinação, medicamentos e planos de saúde animal.
Tutores de animais de estimação poderão ter direito a deduzir gastos com pets na declaração anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, caso um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados seja aprovado.
O Projeto de Lei nº 4.236/2025, de autoria do deputado federal Capitão Alden (PL-BA), propõe autorizar a dedução de despesas comprovadas com animais domésticos no IRPF. A proposta foi apresentada em 26 de agosto de 2025 e trata de gastos com alimentação, atendimento médico-veterinário e demais despesas essenciais com pets.
Pelo texto, poderão ser deduzidos gastos com ração, alimentos específicos prescritos por veterinários, consultas, exames, cirurgias, tratamentos, medicamentos de uso veterinário, vacinação, castração, vermifugação, controle de zoonoses e planos de saúde animal devidamente registrados.
A proposta estabelece limite anual de R$ 3.000,00 por contribuinte, valor que deverá ser corrigido pelo IPCA. Para ter direito ao abatimento, o tutor precisará apresentar notas fiscais em seu nome, além de comprovar a identificação do animal por registro, microchip ou declaração de posse responsável.
O projeto também determina que os atendimentos veterinários sejam feitos por profissionais ou clínicas inscritos no Conselho Regional de Medicina Veterinária. A dedução será restrita a animais domésticos mantidos no domicílio, sem finalidade comercial. Animais destinados à criação comercial, agropecuária, esportiva ou semelhante ficam fora da proposta.
Apesar da repercussão, a medida ainda não está em vigor. O PL 4.236/2025 foi apensado ao PL 6.104/2023 e aguarda designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Outro texto semelhante, o PL 2.562/2026, também foi anexado à discussão e trata da dedução de despesas com saúde veterinária, alimentação e bem-estar animal.
Caso avance nas comissões e seja aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto poderá criar uma nova possibilidade de abatimento no Imposto de Renda para famílias que mantêm animais de estimação e comprovam os gastos de forma regular.
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