TJBA impõe primeira derrota à ViaBahia e abre caminho para julgamento milionário envolvendo a Coopercar

A ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A. sofreu uma derrota no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em uma ação movida pela Coopercar. Em decisão unânime, a Segunda Câmara Cível rejeitou o pedido da concessionária para deslocar o processo para a Justiça Federal e manteve a tramitação na Justiça Estadual.

Com a definição da competência, a ação poderá avançar para a fase de julgamento do mérito. A disputa envolve uma relação contratual entre empresas privadas, com alegações de inadimplemento, investimentos não amortizados e pedido de reparação por perdas e danos.

Segundo a Coopercar, o contrato firmado com a ViaBahia exigiu uma ampla reestruturação operacional. A empresa afirma ter realizado investimentos de alto valor para atender às exigências da parceria, incluindo aquisição de equipamentos, ampliação de frota, contratação de colaboradores e financiamentos destinados à execução do serviço.

A Coopercar sustenta que o contrato tinha previsão inicial de cinco anos, mas teria sido rescindido após apenas nove meses de execução. Agora, caberá à Justiça analisar se a interrupção antecipada respeitou as obrigações assumidas pela concessionária e se os prejuízos alegados pela empresa decorreram diretamente da ruptura.

De acordo com a Coopercar, o valor discutido na ação é de aproximadamente R$ 38 milhões, quantia que poderá ser atualizada ao longo do processo com correção monetária, juros e demais encargos legais. Com isso, a indenização, caso a ViaBahia seja condenada, pode ultrapassar R$ 50 milhões, a depender do tempo de tramitação e dos critérios adotados pela Justiça.

Ainda segundo a empresa, se o processo se prolongar por mais de cinco anos, o valor atualizado da indenização pode chegar a até R$ 100 milhões. A quantia, no entanto, ainda depende da análise do mérito da ação e de eventual decisão judicial sobre a responsabilidade da concessionária pelos prejuízos alegados pelo Grupo Coopercar.

A decisão do TJBA não julga o mérito da ação, mas abre caminho para que o processo avance em uma etapa considerada decisiva. O julgamento poderá definir se a ViaBahia terá que responder pelos impactos financeiros apontados pela Coopercar.

O caso ganha relevância também pelo contexto envolvendo a antiga concessão administrada pela ViaBahia. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que o contrato de concessão das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 com a empresa foi encerrado à 0h de 15 de maio de 2025. Antes disso, o Tribunal de Contas da União havia aprovado a proposta de acordo para encerramento contratual, permitindo a continuidade dos trâmites oficiais.

Pelo volume dos valores discutidos e pelos reflexos econômicos apontados pela Coopercar, a ação desponta como um dos litígios empresariais de maior repercussão relacionados ao período de atuação da ViaBahia nas rodovias baianas.

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