TJ-BA rejeita novo pedido da OAB e mantém advogados presos
Justiça manteve validade das gravações em parlatório do Conjunto Penal de Serrinha e afirmou que medida é legítima quando há indícios de uso da advocacia para prática de crimes
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou um habeas corpus coletivo apresentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em conjunto com a OAB Bahia, no âmbito da Operação Sintonia de Gravata, que resultou na prisão de dez advogados no estado.
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A decisão foi proferida pelo desembargador Baltazar Miranda Saraiva, da 2ª Turma da Primeira Câmara Criminal do TJ-BA. O magistrado rejeitou o pedido que buscava anular o monitoramento realizado no parlatório do Conjunto Penal de Serrinha, no nordeste da Bahia.
Operação investigou atuação de advogados para facções criminosas
A Operação Sintonia de Gravata foi deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pela Polícia Civil com o objetivo de desarticular um esquema de atuação de facções criminosas que, segundo as investigações, utilizavam advogados para facilitar a comunicação entre integrantes presos e criminosos em liberdade.
De acordo com a OAB, conversas privadas entre advogados e clientes foram gravadas de forma ilegal durante cerca de dois meses, comprometendo o sigilo profissional garantido pela Constituição Federal.
Ao analisar o pedido, o desembargador entendeu que a concessão do habeas corpus não era cabível no caso e ressaltou que o entendimento adotado está em conformidade com decisões dos tribunais superiores.
Na decisão, Baltazar Miranda Saraiva destacou que a instalação de escutas ambientais em parlatórios de unidades prisionais pode ser autorizada quando existem elementos concretos que indiquem o uso da atividade profissional para facilitar práticas criminosas.
Segundo o magistrado, nessas situações, o sigilo das comunicações entre advogado e cliente pode ser relativizado diante da existência de indícios de abuso das prerrogativas profissionais.
Gravações ocorreram por 60 dias
O caso teve origem em uma decisão da 1ª Vara Criminal da Comarca de Eunápolis, que autorizou a instalação de equipamentos de áudio e vídeo para monitorar os atendimentos realizados por uma única advogada investigada.
Entretanto, conforme relatado no processo, o sistema permaneceu gravando de forma contínua todos os atendimentos realizados no parlatório do Conjunto Penal de Serrinha durante um período de 60 dias, incluindo conversas de outros advogados com seus clientes.
Foi justamente essa ampliação do monitoramento que motivou a ação judicial proposta pela OAB.
Advogados permanecem presos
Os dez advogados presos durante a Operação Sintonia de Gravata seguem custodiados em Salvador. Na última sexta-feira (17), o grupo divulgou uma carta pública na qual reclama das condições de custódia no Conjunto Penal Feminino e na Cadeia Pública de Salvador.
As investigações sobre a atuação da organização criminosa continuam sob responsabilidade do Ministério Público da Bahia e da Polícia Civil.
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