Justiça manda Diego Castro apagar vídeos gravados em escola de Santo Amaro

A Justiça da Bahia determinou que o deputado estadual Diego Castro (PL) retire das redes sociais, no prazo de 24 horas, vídeos gravados durante uma fiscalização realizada no Centro Educacional Municipal Governador Luiz Viana Filho, em Santo Amaro.

A decisão atende a uma ação movida pela Prefeitura de Santo Amaro, que buscou o Judiciário após alegar que o parlamentar entrou na unidade escolar sem autorização formal e registrou imagens de servidores e estudantes, incluindo menores de idade.

Para o município, a medida judicial tem como objetivo preservar a segurança, a privacidade e a rotina pedagógica da comunidade escolar. A Prefeitura sustenta que qualquer ação de fiscalização em unidades de ensino deve respeitar os procedimentos legais, especialmente quando envolve crianças, adolescentes e trabalhadores da educação.

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Além de determinar a remoção das publicações, a juíza Emília Gondim Teixeira fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

A magistrada também proibiu o deputado de entrar em escolas da rede municipal para realizar gravações de áudio, imagem ou vídeo sem autorização formal da Assembleia Legislativa ou de comissão competente, além de comunicação prévia ao município.

Em caso de descumprimento dessa determinação, a decisão prevê multa de R$ 50 mil por minuto de gravação.

Na ação, a Prefeitura de Santo Amaro argumenta que a fiscalização parlamentar deve ocorrer por meio da Casa Legislativa ou de comissão oficialmente designada, respeitando os trâmites institucionais e a proteção dos estudantes.

O município também reforça que escolas são espaços de aprendizado e convivência, onde a preservação da imagem de alunos e servidores deve ser tratada com responsabilidade.

O episódio ocorreu no dia 13 de abril. Segundo Diego Castro, a ida à escola foi motivada por uma denúncia feita por um pai de aluno, que relatou suposta perseguição política contra os filhos dentro da unidade. O parlamentar nega irregularidade e afirma que a ação judicial seria uma tentativa de censura.

A juíza determinou ainda o envio do caso ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para conhecimento dos fatos.

O processo é de natureza cível e não representa condenação criminal contra o deputado. A discussão judicial segue em andamento.

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