Vereadora Nete apresenta proposta para fortalecer atuação da Guarda Municipal no combate à violência doméstica em Amélia Rodrigues
Durante a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Amélia Rodrigues, realizada nesta terça-feira (9/6), a vereadora Alnete Bispo Santana, conhecida como Nete de Tia Zú (PT), apresentou uma indicação voltada ao fortalecimento das políticas de combate à violência contra a mulher e uma moção de congratulações em reconhecimento aos resultados alcançados pela educação municipal.
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Na Indicação nº 118/26, a parlamentar solicita que a Prefeitura promova, ainda neste segundo semestre, um curso de capacitação e formação continuada para a Guarda Municipal sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A proposta prevê a participação de secretarias municipais e demais órgãos competentes para preparar os agentes públicos no atendimento e acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica.
Segundo a justificativa apresentada, a formação busca ampliar o conhecimento dos guardas sobre os tipos de violência previstos na legislação, medidas protetivas de urgência, procedimentos legais e formas adequadas de abordagem às vítimas, fortalecendo a atuação integrada entre segurança pública, assistência social, saúde e educação.
Durante a sessão, Nete destacou a importância da qualificação dos profissionais que atuam na linha de frente do atendimento à população.
“Sabemos o quanto é importante e o quanto é gritante a pauta do feminicídio no nosso país. Precisamos capacitar os nossos agentes públicos, que lidam com a questão da segurança e da violência. Esperamos que a Prefeitura, juntamente com as secretarias de Educação e de Assistência Social, se sensibilize e promova cursos de capacitação para que os guardas municipais também ampliem seus conhecimentos sobre a Lei Maria da Penha, porque são agentes públicos que, com certeza, no dia a dia, lidam com situações de violência contra as mulheres”, disse.
Moção reconhece conquistas da educação municipal
Além da indicação, a vereadora apresentou uma Moção de Congratulações destinada ao prefeito João Bahia (PSD), à Secretaria Municipal de Educação e aos profissionais da rede municipal pelo recebimento de dois Selos Ouro Nacional “Compromisso com a Alfabetização” e da Medalha Paulo Freire, concedida pelo Ministério da Educação (MEC).
No texto, a parlamentar destaca que as premiações refletem a eficiência das políticas educacionais desenvolvidas no município e simbolizam o compromisso da gestão com uma educação pública de qualidade, inclusiva e transformadora.
A moção ressalta ainda que as honrarias representam o resultado do trabalho conjunto entre administração municipal, equipe pedagógica e educadores, contribuindo para avanços na aprendizagem e na oferta de oportunidades para estudantes da rede pública.
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