INSS reduz fila do salário-maternidade após mutirão

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concluiu a análise de 126 mil pedidos de salário-maternidade que estavam aguardando resposta há mais de 30 dias. A ação fez parte de um mutirão nacional realizado entre os dias 8 e 22 de maio com o objetivo de reduzir a fila de solicitações acumuladas em todo o país.

Vereador Teonis Lins coloca nome à disposição para sucessão de João Bahia em Amélia Rodrigues

Mesmo após a mobilização, cerca de 165 mil requerimentos continuam pendentes de análise no sistema do órgão.

O mutirão ocorreu poucos dias antes da entrada em vigor da nova lei que estabelece prazo máximo de 30 dias para a concessão do salário-maternidade. A medida começou a valer na terça-feira (26).

Pela nova regra, caso o INSS não conclua a análise dentro do prazo estabelecido, o benefício deverá ser concedido automaticamente à solicitante, mesmo sem decisão definitiva do processo.

Posteriormente, o instituto será responsável por revisar o pedido para confirmar se a beneficiária realmente atende aos requisitos legais. Caso o direito seja reconhecido, o pagamento será mantido em definitivo. Se houver irregularidade, o benefício poderá ser suspenso.

A legislação também determina que os valores pagos durante a concessão provisória não precisarão ser devolvidos pela beneficiária, exceto em casos de fraude ou comprovada má-fé.

Mudança após decisão do STF aumentou procura pelo benefício

O aumento no número de pedidos de salário-maternidade aconteceu após mudanças nas regras de concessão do benefício determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2024, o STF declarou inconstitucional a exigência de carência mínima de dez meses de contribuição para trabalhadoras autônomas, seguradas especiais — como trabalhadoras rurais — e contribuintes facultativas.

Segundo o entendimento da Corte, exigir período mínimo de contribuição apenas para algumas categorias de seguradas viola o princípio constitucional da isonomia.

Com a decisão, essas trabalhadoras passaram a ter direito ao salário-maternidade sem precisar cumprir o período mínimo de contribuição anteriormente exigido.

Quem pode solicitar o salário-maternidade

O salário-maternidade é um benefício pago às seguradas que precisam se afastar de suas atividades em razão de:

• nascimento de filho;
• adoção;
• guarda judicial para fins de adoção;
• aborto não criminoso.

O benefício tem duração de 120 dias e pode ser solicitado pelo aplicativo Meu INSS.

Têm direito ao salário-maternidade:

• trabalhadoras com carteira assinada;
• empregadas domésticas;
• trabalhadoras avulsas;
• contribuintes individuais (autônomas);
• seguradas facultativas;
• seguradas especiais, como trabalhadoras rurais.

FALA GENEFAX quer ouvir você!

Viu algo importante acontecendo no seu bairro? 
Mande fotos e vídeos para o nosso WhatsApp (75) 99190-1606

Sua colaboração pode virar destaque!