Fim da escala 6×1: Governo envia ao Congresso projeto para reduzir jornada de trabalho
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe a redução da jornada de trabalho no país. A mensagem da Presidência foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de terça-feira (14/4).
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De acordo com a Casa Civil, o pedido para que a proposta tramite em regime de urgência deve ser protocolado nesta quarta-feira (15). Caso seja aprovado, o mecanismo pode travar a pauta do Congresso em até 45 dias se o texto não for analisado dentro desse prazo.
A iniciativa vem sendo tratada como estratégica pelo governo em um ano eleitoral. A intenção é acelerar a tramitação na Câmara dos Deputados, onde o projeto já está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendia anteriormente que o tema fosse discutido por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que divergia da posição do governo federal. Na semana passada, ele chegou a afirmar que o Executivo teria desistido de enviar um novo texto, gerando desconforto entre integrantes do Palácio do Planalto.
O envio do projeto com pedido de urgência foi alinhado durante reunião realizada na terça, no Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de Hugo Motta e do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.
Atualmente, já existem propostas de emenda à Constituição em tramitação sobre o tema. No entanto, o governo avalia que um projeto de lei pode ter tramitação mais ágil, já que exige menos votos para aprovação em comparação com uma PEC.
Nas redes sociais, Lula destacou a importância da proposta, afirmando que a medida representa um avanço na qualidade de vida dos trabalhadores e um passo em direção a um país mais justo.
A expectativa do governo é oficializar o fim da escala de trabalho 6×1 até o dia 1º de maio, data em que se celebra o Dia do Trabalhador. A intenção é marcar o anúncio com um evento oficial e pronunciamento em rede nacional.
Mesmo com o envio do projeto de lei, segue prevista para esta quarta a análise de uma PEC sobre o tema na CCJ. O relator da proposta, deputado Paulo Azi (União-BA), deve apresentar parecer favorável à admissibilidade do texto no colegiado.
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