CNJ abre investigação sobre falas de desembargadores em julgamento de pensão na Bahia
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) instaurou um procedimento administrativo para apurar declarações feitas por desembargadores durante o julgamento de um caso de pensão alimentícia envolvendo uma mulher vítima de violência doméstica, moradora de Guanambi, no sudoeste da Bahia.
A medida foi formalizada no dia 26 de março, por meio de um Pedido de Providências instaurado de ofício, com solicitação de esclarecimentos ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que terá prazo de cinco dias para se manifestar.
O caso, analisado em 24 de março pela Câmara Cível do TJ-BA, ganhou repercussão nas redes sociais. A ação envolve uma mulher que relatou ter sido impedida de trabalhar por cerca de 10 anos durante o casamento, além de ter sofrido agressões do ex-companheiro.
Durante o julgamento de um recurso que pedia a ampliação da pensão, um dos desembargadores afirmou que o pagamento poderia estimular a ociosidade da beneficiária e criticou o valor anteriormente sugerido, de seis salários mínimos. A fala gerou reação imediata entre outros integrantes da Corte.
Magistrados que participaram da sessão ressaltaram a importância de analisar o caso sob a perspectiva de gênero, levando em consideração o histórico de violência, a vulnerabilidade da vítima e os impactos psicológicos sofridos ao longo da relação.
A mulher, que saiu de casa ainda jovem para se casar, é mãe de uma criança de cinco anos e, após a separação, passou a depender de ajuda de terceiros para sobreviver. Atualmente, trabalha como vendedora e maquiadora, mas afirma não ter conseguido estabilidade financeira no período inicialmente estipulado pela Justiça.
Ao final do julgamento, a maioria dos desembargadores decidiu ampliar a pensão para três salários mínimos e retirar o prazo fixo para o pagamento, determinando que o benefício seja mantido até que a mulher consiga se reestabelecer no mercado de trabalho.
O caso também trouxe à tona informações sobre a remuneração do magistrado que fez as declarações. Dados públicos indicam que, em 2025, ele recebeu valores mensais que chegaram ao equivalente a dezenas de salários mínimos, incluindo adicionais e verbas indenizatórias.
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