Nova lei amplia licença-paternidade para até 20 dias no Brasil

Foi sancionado nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil, garantindo aos pais até 20 dias de afastamento do trabalho após o nascimento dos filhos. Atualmente, a legislação prevê apenas cinco dias.

A nova regra assegura ao trabalhador o direito de se ausentar com remuneração integral em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, sem prejuízo do emprego e do salário.

A lei será publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (1º de abril), mas passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2027. A ampliação será feita de forma gradual ao longo de quatro anos:

• 10 dias nos dois primeiros anos de vigência
• 15 dias no terceiro ano
• 20 dias a partir do quarto ano

Outro ponto importante é que o período poderá ser dividido em dois momentos, mediante solicitação do empregado. Além disso, em caso de morte da mãe, o pai passa a ter direito à licença-maternidade completa, de 120 dias.

Benefícios comprovados

Especialistas apontam que a ampliação da licença-paternidade traz impactos positivos para toda a família. A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) já havia defendido a extensão do período, com base em estudos que demonstram benefícios como o fortalecimento do vínculo familiar, apoio ao aleitamento materno e melhora no desenvolvimento dos bebês.

A entidade também destacou que diversos países já adotam modelos de licença parental mais amplos e flexíveis, permitindo maior participação dos pais nos cuidados iniciais.

O debate sobre a licença-paternidade no Brasil remonta à Constituição de 1988, quando o direito foi incluído após intensa discussão no Congresso. À época, a proposta enfrentou resistência, mas acabou sendo aprovada e incorporada à legislação.

Com a nova lei, o país dá mais um passo na valorização da paternidade ativa e no fortalecimento das políticas de apoio à família, ampliando um direito considerado essencial para o desenvolvimento das crianças e o equilíbrio familiar.

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