Após críticas, governo volta atrás e derruba aumento de tarifa para produtos eletrônicos
Após forte repercussão negativa no Congresso Nacional e nas redes sociais, o governo federal decidiu revogar o aumento do imposto de importação sobre produtos estrangeiros, medida anunciada no início de fevereiro.
A decisão foi oficializada nesta sexta-feira (27/2) e prevê a redução das tarifas para 105 produtos, que terão a alíquota zerada. Além disso, outros 15 itens da área de informática terão as taxas mantidas nos patamares anteriores ao reajuste.
O aumento revogado poderia elevar a tarifa de importação em até 7,2 pontos percentuais, afetando setores produtivos e consumidores que recorrem ao mercado externo para aquisição desses produtos.
Dos 120 itens que retornam ao modelo anterior de tributação, 105 são, em sua maioria, bens de capital e produtos das áreas de informática e telecomunicações. Já os outros 15 permanecem com alíquota de importação, porém em níveis reduzidos, entre eles, smartphones e notebooks.
A equipe econômica estimava arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com a medida. Ainda não há cálculo oficial sobre o impacto da revogação parcial nas contas públicas, mas a reversão pode dificultar o cumprimento da meta de superávit fiscal prevista para o próximo ano.
Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal, o aumento do imposto poderia gerar arrecadação de até R$ 20 bilhões neste ano.
Justificativas e críticas
Ao anunciar o aumento no início do mês, agora parcialmente revertido, o governo argumentou, em nota técnica, que as importações de bens de capital e de informática registraram crescimento acumulado de 33,4% desde 2022.
Segundo o Ministério da Fazenda, a participação desses produtos importados no consumo nacional superou 45% em dezembro do ano passado, atingindo níveis que, de acordo com a pasta, poderiam comprometer elos da cadeia produtiva nacional e provocar regressões produtivas e tecnológicas de difícil reversão.
Representantes de importadores, por outro lado, criticaram a medida e alertaram para impactos negativos na competitividade e possível pressão inflacionária. O setor argumenta que a indústria brasileira de bens de capital não consegue suprir plenamente a demanda interna nem acompanhar o ritmo da modernização tecnológica global.
Em nota, o Ministério da Fazenda também avaliou que o impacto da elevação das tarifas sobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) seria indireto, baixo e com efeitos defasados, uma vez que bens de capital e itens de informática são, em grande parte, bens de produção, além de existirem exceções e regimes especiais que reduzem a incidência efetiva da tributação.
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