Caso Marielle e Anderson: STF condena irmãos Brazão a 76 anos
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou as penas dos condenados por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, e o ex-deputado federal Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado. Ambos estão presos preventivamente há dois anos e ainda podem recorrer da decisão.
Já Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado a 18 anos de prisão por obstrução de Justiça e corrupção. Apesar de também ter sido denunciado pelos homicídios, ele foi absolvido dessa acusação específica.
O major da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro Ronald Alves de Paula recebeu pena de 56 anos de prisão. Robson Calixto, ex-policial militar, foi condenado a nove anos.
Além das penas de reclusão, os condenados perderão os cargos públicos após o trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
O colegiado também determinou o pagamento de R$ 7 milhões por danos morais. Do total, R$ 1 milhão será destinado a Fernanda Chaves, R$ 3 milhões à família de Marielle Franco e R$ 3 milhões aos familiares de Anderson Gomes.
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