Posto de combustível é autorizado pela Justiça a funcionar sem frentistas
Uma empresa de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, conseguiu autorização para oferecer o serviço de abastecimento por autosserviços nos postos de combustíveis que administra – ou seja, sem frentistas. A sentença da Justiça Federal, de 29 de abril, foi divulgada na semana passada.
VOCÊ VIU? Fazendo sua Festa Decor inaugura novo conceito de loja voltada para decoração em Conceição do Jacuípe
No Brasil, uma lei proíbe que as bombas de combustível sejam operadas pelos consumidores, diferente do que acontece em outros países, exigindo a presença do frentista.
O juiz Joseano Maciel Cordeiro, da 1ª Vara Federal da cidade, entendeu que essa lei é incompatível com outras leis, como a da Liberdade Econômica e da Inovação Tecnológica.
A empresa alegou que enfrenta problemas para contratar frentistas, pois não há interessados na região. Também diz que a recarga de veículos elétricos atualmente já é possível com autosserviço.
Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Atualmente, um posto sem frentistas pode ser multado, assim como a distribuidora à qual houver vinculação.
Mande fotos e vídeos com os acontecimentos de seu bairro para o WhatsApp do Fala Genefax (75) 9 9190-1606
Correio 24 Horas
Agora que vai ficar bom , que paiz de gente sem amor ao próximo , isso é a porta de milhões de país e mães de família desempregados , e o país de rico acima de tudo e dinheiro acima de todos .