Com a pandemia e a consequente crise econômica aumentou o número de famílias com dificuldades financeiras. No Brasil, uma série de programas sociais beneficiam famílias de baixa renda. Os recursos financeiros são transferidos da União para as famílias participantes dos programas sociais, e cada programa tem regras definidas.
A regra básica para ter acesso a quaisquer um desses programas é se inscrever e manter atualizado o Cadastro Único (o CadÚnico). Ele é um banco de dados com todas as informações das famílias brasileiras. É através dele que o governo direciona os programas e, consequentemente, os recursos. Os principais programas que utilizam o Cadastro Único são:
→ Auxílio Brasil
→ Benefício de Prestação Continuada
→ Vale-Gás
→ Programa Tarifa Social de Energia Elétrica
→ Isenção de Taxas em Concursos Públicos
→ ID Jovem
→ Carteira do Idoso
→ Programa Casa Verde e Amarela
→ Programa Bolsa Verde
Portanto, se você é de baixa renda e ainda não recebe nenhum benefício social, o primeiro passo é procurar uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). É através do cadastro nessas unidades municipais que os dados chegam ao governo.
Qual a renda de uma família de baixa renda? Pelas regras atuais, é considerado baixa renda quem recebe de meio salário mínimo (atuais R$ 550,00) por pessoa ou que, somando a renda de toda a família totalize até 3 salários mínimos.
Para saber se você está inscrito no Cadastro Único, acesse aqui.
Não estou inscrito. O que faço? Se a família não está registrada no Cadastro Único, ela deve verificar onde é feito o Cadastro Único na cidade onde ela mora. As prefeituras normalmente fazem cadastramento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em um posto de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família.
No CRAS, é possível se informar sobre onde cadastramento é feito, caso o próprio CRAS não faça a entrevista. Existem casos em que é necessário agendar o atendimento por meio de uma central de atendimento. De toda forma, por meio do CRAS, o cidadão saberá quais os passos ele deverá realizar para fazer a sua entrevista.
Documentação necessária – A pessoa que fará o cadastramento da família deve ter pelo menos 16 anos, ter CPF ou título de eleitor e ser, preferencialmente, mulher. Essa pessoa, para o Cadastro Único, é chamada de responsável familiar. É necessário que ela leve seu CPF ou título de eleitor e também apresente pelo menos um documento dos seguintes documentos para cada pessoa da família:
Certidão de Nascimento;
Certidão de Casamento;
CPF;
Carteira de Identidade – RG;
Carteira de Trabalho;
Título de Eleitor;
Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.
Os responsáveis por famílias indígenas ou quilombolas não precisam apresentar o CPF ou título de eleitor caso não tenham, mas devem levar outro documento de identificação entre os listados acima.
Pessoas sem documentação ou sem registro civil podem se inscrever no Cadastro Único, mas não poderão ter acesso a programas sociais até que possuam a documentação necessária.
Procure o Cras de sua cidade.
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