O novo Ensino Médio, instituído por Medida Provisória de 2016, convertido em lei federal em 2017, deve entrar em vigor a partir da semana que vem, com o início do ano letivo no país.
A norma impõe um aumento na carga horária – de 800 horas mínimas para 1 mil horas, com previsão de aumento nos próximos anos –, além de uma grade curricular de optativas, em que os alunos poderão se aprofundar em áreas como ciências humanas, ciências da natureza, linguagens e matemática.
Em 2022, as mudanças só valem para o primeiro ano do ensino médio. Assim, gradualmente, apenas em 2024, contemplarão do primeiro ao terceiro ano.
Coordenadores de escolas privadas demonstram otimismo e já estão apresentando os diferenciais como boas medidas para pais e alunos. Por outro lado, diretores de escolas públicas temem que a precarização do ensino impossibilite que o modelo funcione conforme o planejado.
Está tramitando na Câmera de Deputados um projeto de lei que pede o adiamento da mudança. Segundo a deputada Rosa Neide (PT), autora do texto, seria “temerário dar prosseguimento a uma reforma que altera de modo estrutural a última etapa da educação básica do país” em um cenário conturbado, principalmente considerando que a pandemia de covid-19 impôs um contexto bastante limitado ao ensino nos últimos dois anos. O projeto ainda será analisado por duas comissões da casa: a de Educação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
“Agenda conteúdista e pouco crítica”
Para a coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, o novo modelo “faz um reducionismo no direito à educação, ao restringir as disciplinas, modificar algumas para conteúdos vinculados somente a um modelo de sociedade baseada no que dita o mercado”.
Além disso, ela acredita que a proposta falha por flexibilizar a docência, ao “aceitar como educadores pessoas sem formação na área, precarizando ainda mais o trabalho do professor e o próprio ensino”.
A nova grade, segundo ela, foca “em uma agenda conteudista” e “pouco crítica”. E, por não ser oferecida “de forma isonômica e com equidade a toda a população secundarista”, deve aumentar ainda mais as discrepâncias educacionais do brasileiro.
Como as escolas têm autonomia para a construção dessas matérias optativas, há um temor de que instituições públicas não consigam oferecer conteúdo adequado.
“Propostas descoladas da realidade”
No momento, as dúvidas parecem ser o maior problema. “Temos alguns grandes desafios pela frente, como a falta de consenso entre importantes atores, principalmente entre professores, gestores de escolas, pesquisadores”, aponta Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administração da organização Cenpec.
“Não só sobre a organização propriamente dita do Ensino Médio, mas também sobre os princípios filosóficos, pedagógicos e políticos subjacentes à reforma.”
Parte dessa dificuldade de consenso foi justamente a maneira como a reforma foi conduzida — nascendo de uma Medida Provisória, sem debates na base. “É uma reforma antidemocratizadora da sociedade brasileira, elitista”, diz Daniel Cara, professor na Universidade de São Paulo (USP) e dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “É um absurdo uma reforma do ensino ser feita via Medida Provisória, sem discussões na sociedade.”
“Trata-se de uma grade e uma proposta descoladas das demandas e da realidade da educação, dos profissionais e dos estudantes, vinda de cima para baixo”, acrescenta Pellanda. “E agora há uma corrida para tentar cumprir, com deliberações autoritárias.”
Escolhas conforme aptidões
Para Altenfelder, há expectativas de que o Novo Ensino Médio amplie “o diálogo com as necessidades e expectativas dos jovens”. E isso pode ocorrer à medida que as escolas poderão oferecer um aprofundamento dos estudos nas áreas de conhecimento com as quais os alunos se identificam mais.
Segundo ela, isso pode contribuir “para aumentar o engajamento” dos alunos no acesso e na permanência na escola, “melhorando também os resultados da aprendizagem”. Uma solução, portanto, para “nossas grandes barreiras educacionais”.
Mas a discussão entre os especialistas vai além dos aspectos meramente pragmáticos. “É importante nos perguntarmos: a serviço do que está a reforma?”, frisa Altenfelder. “Da emancipação de alunos? Ou seja, para que possam fazer frente aos próprios projetos de vida, atuando na sociedade e no mundo do trabalhando, visando a uma maior justiça social e um desenvolvimento sustentável?”
“Ou o projeto está a serviço de formar mão de obra qualificada para o mercado, atendendo aos interesses de uma minoria?”, prossegue. “Essa é uma discussão importante que ainda circula e inquieta profissionais, famílias e os próprios jovens.”
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