Um morador da cidade de Teodoro Sampaio fez uma denúncia ao Fala Genefax referente a falta de transparência da Câmara Municipal de Vereadores. Ele relatou que na última terça-feira (13/4) a sessão ordinária não foi transmitida devido a uma intervenção do presidente da Câmara João Paulo Vaz Goés (PL) e do atual prefeito da cidade, Bitinho (PL).
Segundo informações repassadas pelo denunciante, os vereadores da oposição iriam pautar e trazer à tona durante a sessão questões irregulares que envolvem a Prefeitura Municipal, que dizem respeito a contratações indevidas de trabalhadores de outras cidades.
O denunciante nos informou ainda que o presidente da Câmara teria sido informado sobre as revelações que os os vereadores pretendiam fazer, e a pedido do Prefeito decidiu não transmitir a sessão. De acordo com ele, funcionários de uma banda da qual o prefeito é empresário têm sido contratados para trabalhar na cidade, ocupando vagas que poderiam ser preenchidas por moradores de Teodoro Sampaio.
Cabe ressaltar, que, em regra, todas as sessões do Poder Legislativo devem ser abertas ao público, sendo que restrições à entrada só podem ser realizadas em caráter excepcional, apenas por razões de segurança. Como é o caso da situação que vivenciamos atualmente, em razão da pandemia de Covid-19, as sessões têm sido transmitidas online, pela internet ou através de sistema de som.
A Lei Nº 12.527/2011, conhecida como Lei do Acesso à Informação (LAI), diz que “cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação”, o que, aparentemente não tem sido garantido aos teodorenses, obrigados a ficar desinformados sobre o que vem acontecendo no município.
Além das contratações irregulares e a omissão de informações, o morador denunciou também as péssimas condições que a cidade se encontra atualmente, as reclamações referem-se principalmente a falta de iluminação pública e lixo espalhado em vias públicas.
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Agora eu pergunto cadê o ministério público agente paga tanto em postos pra nada acorda pra vida senhor juiz colocar Vitinho na cadeia esse prefeito sem noção
Dispõe a Constituição Federal, no inciso II, de seu art. 37, que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”. A obrigação da observância do concurso público para a investidura de agentes no serviço público aplica-se, portanto, tanto na hipótese de vínculo estatutário quanto na de vínculo contratual (regido pela CLT), excetuando-se as hipóteses de cargos em comissão e as de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público (cujos casos devem ser estabelecidos por lei), prevista no inciso IX do art. 37 da CF. Afora estas duas hipóteses, que constituem as únicas exceções à regra geral da obrigatoriedade da aprovação prévia em concurso público para a investidura em cargo ou emprego público, o administrador público que contratar pessoas para o serviço público sem concurso estará, inexoravelmente, cometendo ato de improbidade administrativa, por violação, conforme a circunstância, ao art. 10 (quando o ato causar prejuízo ao erário), ou ao art. 11, caput (quando o ato atentar contra os princípios da administração pública), da Lei nº8.429/92, a depender, a caracterização de cada hipótese, de determinadas variantes.
PARABÉNS, PARABÉNS vcs que votaram para ele, eu, nem hein, não votei, não voto, e JAMAIS votarei para um perfeito em TEODORO CAMPADO, Prefeito em TEODORO SAMPAIO, está nascendo para ser, tudo isso eu já sabia, é bom que fico fora , só chego a PASSEAR
É só olhar no TCM no mês de Janeiro, tem lá o Ex-socio da JSE music, Elias da Hora dos Reis, na função de Motorista, Ana Carla, que é da Banda tá no RH da prefeitura, Tem vários fantasmas na Folha, esse Elias , ninguém nunca viu na cidade, mas o que está acontecendo de Fato ? Basta você olhar a quantidade de processos trabalhista que essa empresa tem, um ano sem show, e o prefeito resolveu, pegar os funcionários da banda, com o dinheiro de TEODORO SAMPAIO.. mas os vereadores tem culpa, há quanto tempo ele contrata sem Concurso Público Genefax ? Pq os vereadores não vão ao ministério público ? Jogar para platéia é fácil. O povo tem o que merece.
Pense no cumulo do absurdo existe neste municipio viu kkkk prefeito pagando funcionário de banda com empregos que deveria ser dos teodorenses com certeza aparecera mas bombas kkkkk
Agora eu pergunto cadê o ministério público agente paga tanto em postos pra nada acorda pra vida senhor juiz colocar Vitinho na cadeia esse prefeito sem noção
Dispõe a Constituição Federal, no inciso II, de seu art. 37, que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”. A obrigação da observância do concurso público para a investidura de agentes no serviço público aplica-se, portanto, tanto na hipótese de vínculo estatutário quanto na de vínculo contratual (regido pela CLT), excetuando-se as hipóteses de cargos em comissão e as de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público (cujos casos devem ser estabelecidos por lei), prevista no inciso IX do art. 37 da CF. Afora estas duas hipóteses, que constituem as únicas exceções à regra geral da obrigatoriedade da aprovação prévia em concurso público para a investidura em cargo ou emprego público, o administrador público que contratar pessoas para o serviço público sem concurso estará, inexoravelmente, cometendo ato de improbidade administrativa, por violação, conforme a circunstância, ao art. 10 (quando o ato causar prejuízo ao erário), ou ao art. 11, caput (quando o ato atentar contra os princípios da administração pública), da Lei nº8.429/92, a depender, a caracterização de cada hipótese, de determinadas variantes.
PARABÉNS, PARABÉNS vcs que votaram para ele, eu, nem hein, não votei, não voto, e JAMAIS votarei para um perfeito em TEODORO CAMPADO, Prefeito em TEODORO SAMPAIO, está nascendo para ser, tudo isso eu já sabia, é bom que fico fora , só chego a PASSEAR
Se engana com João Paulo, quem quer.
É só olhar no TCM no mês de Janeiro, tem lá o Ex-socio da JSE music, Elias da Hora dos Reis, na função de Motorista, Ana Carla, que é da Banda tá no RH da prefeitura, Tem vários fantasmas na Folha, esse Elias , ninguém nunca viu na cidade, mas o que está acontecendo de Fato ? Basta você olhar a quantidade de processos trabalhista que essa empresa tem, um ano sem show, e o prefeito resolveu, pegar os funcionários da banda, com o dinheiro de TEODORO SAMPAIO.. mas os vereadores tem culpa, há quanto tempo ele contrata sem Concurso Público Genefax ? Pq os vereadores não vão ao ministério público ? Jogar para platéia é fácil. O povo tem o que merece.
Pense no cumulo do absurdo existe neste municipio viu kkkk prefeito pagando funcionário de banda com empregos que deveria ser dos teodorenses com certeza aparecera mas bombas kkkkk