GUERRA: Globo detona MP de Bolsonaro e toma decisão contra o Flamengo
A disputa envolvendo a Globo e o Flamengo ganhou mais um capítulo. A emissora agora entrou com um pedido de liminar na Justiça para impedir o clube de realizar ou autorizar a transmissão de jogos do Campeonato Carioca dos quais seja mandante.
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Segundo informações, a ação aconteceu em meio a disputa entre o Rubro-Negro e a emissora sobre os direitos do Estadual. O canal alega que a MP que altera os direitos de TV, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), foi feita de forma “irresponsável” para beneficiar o Flamengo.
Cabe lembrar que, com o apoio do Flamengo, o governo federal editou uma medida que dá ao mandante os direitos de transmissão sobre as partidas. A ideia é que o clube transmita o jogo com o Boavista, no qual é mandante, mesmo sem ter acordo com a Globo.
A emissora carioca pede que o time carioca seja multado em R$ 2 milhões caso transmita a partida marcada para a próxima quarta-feira (1/7). Em texto, o canal diz que a Medida Provisória foi editada de forma “irresponsável” pela presidência da República e alega que a medida é inconstitucional por ser um desvio de função legislativa para beneficiar o clube.
“Como se passa a demonstrar, a Medida Provisória editada é assustadoramente inconstitucional. Custa a crer que tenha sido editada de forma tão irresponsável. Note-se bem: a discussão sobre a melhor forma de alocar os direitos de transmissão de um evento esportivo é legítima e precisa ser feita. O que não se pode admitir em ordenamentos jurídicos sérios é que isso se dê numa canetada para beneficiar aliados, sem qualquer debate sobre o tema. E muito menos que a nova legislação possa afetar contratos e atos jurídicos perfeitos anteriormente celebrados”, diz o texto.
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