INSS exigirá nova identidade em 2027; veja quem precisa emitir o documento

As regras de biometria no INSS vão exigir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) de quem não tiver cadastro nas bases oficiais aceitas. Esse grupo precisará do documento a partir de 1º de janeiro de 2027 para solicitar, manter ou renovar benefícios, respeitadas as dispensas previstas.

Entretanto, a mudança não exige que todos os beneficiários troquem a identidade imediatamente. Segundo o Governo Digital, a implantação acontece em etapas e não prevê bloqueio automático de benefícios ativos pela ausência do cadastro biométrico.

A identificação utiliza impressões digitais e fotografia para confirmar a identidade do beneficiário. Com isso, o governo busca impedir que terceiros recebam pagamentos em nome de outras pessoas.

Quem já tem biometria ganha mais tempo

Até 31 de dezembro de 2026, o governo aceita cadastros biométricos da CIN, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), da Justiça Eleitoral e do passaporte.

Durante 2027, quem possui biometria nessas outras bases poderá continuar utilizando o cadastro, desde que tenha feito o registro até o fim de 2026. Novos cadastros na CNH, no título de eleitor ou no passaporte, realizados a partir de janeiro de 2027, não atenderão a essa finalidade.

Já em 1º de janeiro de 2028, o cronograma prevê que os órgãos responsáveis utilizem exclusivamente a biometria da CIN. Portanto, quem depende das outras bases terá até 31 de dezembro de 2027 para providenciar a nova identidade, observadas as exceções. O governo detalha os prazos nas orientações sobre cadastro biométrico.

Regras permitem dispensa em situações específicas

O governo prevê dispensa temporária, mediante comprovação, para pessoas com mais de 80 anos, residentes no exterior, migrantes, refugiados e apátridas.

Além disso, a medida contempla pessoas que não conseguem se deslocar por motivo de saúde ou deficiência e moradores de localidades de difícil acesso.

Essas dispensas permanecem enquanto o poder público não oferecer condições adequadas para o cadastramento. A documentação varia conforme a situação. Para comprovar a impossibilidade de deslocamento, por exemplo, a orientação oficial exige atestado médico que declare essa condição.

Primeira via da nova identidade é gratuita

Os órgãos de identificação dos estados e do Distrito Federal emitem a CIN. A primeira via em papel é gratuita, e o documento utiliza o CPF como número único de identificação.

Na Bahia, a Rede SAC oferece o serviço. O cidadão pode consultar as unidades e agendar o atendimento pelo aplicativo ou portal BA.GOV.BR. Para a emissão, deve apresentar a certidão de nascimento ou de casamento atualizada, conforme seu estado civil.

O RG antigo mantém sua validade geral até 2032. Contudo, esse prazo não substitui as exigências específicas de biometria para acesso aos benefícios.

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