registro civil
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Notícias Gerais
Cartório pode proibir nome de bebê? Veja quais nomes já foram vetados no Brasil
Escolher o nome de um filho costuma ser um momento marcado pela emoção e criatividade dos pais. No Brasil, porém,…
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Brasil
STJ garante direito inédito a pessoa de gênero neutro em registro civil
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão inédita ao reconhecer o direito de uma pessoa…
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Bahia
Lei facilita mudança de nome para pessoas com mais de 18 anos
Mudar de nome já é uma realidade, e cada vez com menos obstáculos. Uma nova legislação federal (nº 14.382/22) autoriza…
