Vereadora Nete propõe isenção de taxas municipais para entidades beneficentes em Amélia Rodrigues
Proposta prevê isenção da TFF e da TLL para entidades sem fins lucrativos a partir de 2027

A vereadora Alnete Bispo, conhecida como Nete de Tia Zú (PT), apresentou a Indicação nº 210/26, solicitando que a Prefeitura de Amélia Rodrigues encaminhe à Câmara Municipal um projeto de lei para conceder isenção da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e da Taxa de Licenciamento de Funcionamento (TLL) às associações sem fins lucrativos e entidades filantrópicas, beneficentes, assistenciais e comunitárias do município.
A proposta prevê que o benefício entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027 e contemple instituições que desenvolvam atividades de interesse público e social. A iniciativa foi apresentada na Câmara Municipal nesta terça-feira (17/11) e depende da elaboração e do encaminhamento de um projeto de lei pelo Poder Executivo.
Durante discurso na 27ª sessão ordinária, Nete explicou que a medida busca aliviar os custos enfrentados por organizações que não possuem finalidade lucrativa e, muitas vezes, têm dificuldades para manter suas atividades.
“Temos muitos vereadores aqui que apoiam associações, e a gente vê que muitas delas, como não têm fins lucrativos, não têm recursos para pagar essas taxas, que são altas. Fiz uma reunião com o prefeito, passei para ele a situação e ele disse: ‘Nete, faça a indicação’. A gente espera que ele de fato possa atender esse pedido nosso”, afirmou.
Na justificativa, a vereadora destacou que muitas dessas instituições sobrevivem de doações, contribuições de associados, campanhas beneficentes e trabalho voluntário. Segundo o documento, os recursos utilizados para pagar as taxas poderiam ser direcionados à manutenção das sedes e à ampliação de projetos sociais, esportivos, culturais e educacionais.
A indicação também ressalta que a isenção não dispensaria as entidades do cumprimento das exigências legais para funcionamento, nem retiraria do município o poder de fiscalização.
Com a proposta, a parlamentar busca reduzir os encargos financeiros das organizações e fortalecer o trabalho desenvolvido por associações comunitárias e entidades beneficentes em Amélia Rodrigues.
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Parabéns Vereadora Nete de Tia Zú, por mais um projeto de melhoria para as instituições sem fins lucrativos. A sociedade ameliense agradece o seu empenho no desenvolvimento de politicas afirmativas.