Projeto da vereadora Nete de Tia Zú que institui honrarias em reconhecimento à luta contra o racismo é aprovado pela Câmara de Amélia Rodrigues
O reconhecimento de pessoas e entidades que atuam no combate ao racismo e na promoção da igualdade racial passa a contar com duas novas honrarias em Amélia Rodrigues. O Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2026, de autoria da vereadora Alnete Bispo, conhecida como Nete de Tia Zú (PT), foi aprovado nesta sexta-feira (13/11), por maioria absoluta dos presentes, durante a 4ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal.
A proposta institui a Medalha Zumbi dos Palmares e a Comenda Dandara dos Palmares, que serão concedidas anualmente a pessoas, entidades e movimentos sociais com atuação relevante na promoção da igualdade racial, no enfrentamento ao racismo e na preservação da cultura negra no município.
A Medalha Zumbi dos Palmares será destinada a cidadãos, cidadãs e entidades que tenham se destacado na defesa dos direitos da população negra, na valorização das comunidades quilombolas, no incentivo à capoeira e às manifestações culturais de matriz africana, além da preservação das tradições locais.
Já a Comenda Dandara dos Palmares será concedida exclusivamente a mulheres negras que desempenhem papel de destaque na liderança, resistência e preservação da identidade negra. Entre as possíveis homenageadas estão ialorixás, lideranças quilombolas, mestras de capoeira, sambadeiras, artesãs, educadoras e ativistas.
As indicações poderão ser apresentadas pelos vereadores em exercício e por coletivos da sociedade civil organizada que atuem nas pautas racial e de direitos humanos. Cada indicação deverá ser fundamentada e submetida à apreciação e votação do plenário.
A entrega das honrarias ocorrerá anualmente em sessão solene especial, preferencialmente no dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. O projeto também prevê a possibilidade de realização durante a Semana Municipal da Consciência Negra ou no mês de julho, em referência ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, celebrado em 25 de julho.
Na justificativa, a autora afirma que a iniciativa busca reconhecer a contribuição da população negra para a construção social, econômica e cultural de Amélia Rodrigues, além de dar visibilidade às lideranças que atuam na preservação da ancestralidade, das tradições e no combate ao racismo e à intolerância religiosa.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue para os procedimentos necessários à promulgação e publicação.
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