Amélia Rodrigues: vereador Daniel Marinho pede mudança em emenda impositiva para destinar R$ 32 mil a associação beneficente

O vereador Daniel Marinho (Republicanos) apresentou, durante a 27ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Amélia Rodrigues, realizada na terça-feira (17/11), o Requerimento nº 11/2026, que solicita a alteração da destinação de R$ 32 mil da Emenda Impositiva nº 12/2025 para a Associação Beneficente ELSHADAY.
De autoria do parlamentar, a emenda foi incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e previa originalmente recursos para a realização de eventos em comemoração ao Dia das Mães e ao Dia das Crianças.
Segundo Daniel Marinho, a mudança busca remanejar parte do valor que não foi utilizado nas atividades previstas, por questões administrativas, para a associação, que desenvolve ações de assistência social no município.
O parlamentar acrescentou que a orientação da Procuradoria foi formalizar o pedido e incluir o saldo residual para viabilizar a conclusão do processo junto à Secretaria Municipal de Finanças.

“É um remanejamento da minha emenda impositiva, prevista para este ano. Seria gasta no Dia das Mães e no Dia das Crianças, mas, por motivos administrativos, não foi”, explicou.
Conforme o requerimento, os R$ 32 mil deverão ser destinados à realização de um evento em comemoração ao Dia das Crianças, por meio de instrumento de parceria com a Associação Beneficente ELSHADAY, observadas as exigências legais.
A entidade, sediada em Amélia Rodrigues, atua no atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade social, crianças e pessoas que necessitam de assistência.
O documento também solicita que o Poder Executivo informe se a alteração pode ser executada na mesma categoria de programação orçamentária ou se será necessário encaminhar um projeto de lei específico à Câmara.
O Requerimento nº 11/2026 foi aprovado por todos os vereadores presentes na sessão.
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